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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTROT 0107199-29.2023.5.01.0000

Reintegração e restabelecimento do plano de saúde

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, consistente na reintegração da litisconsorte passiva, bem como restabelecimento do plano de saúde.

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração e restabelecimento do plano de saúde
  • +3

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0034699-17.2024.5.05.0000

Vícios não caracterizados

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios não caracterizados

10

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-EDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-ROT 0022682-33.2025.5.15.0000

Fundamentação deficiente: prejudicados os embargos de declaração

As razões recursais não impugnaram os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional para denegar a segurança, especialmente a constatação de que o ato apontado como coator já havia sido objeto de impugnação por diversos instrumentos processuais adequados,…

  • Processo Civil
  • Fundamentação deficiente
  • +1

10

SET 2026

TSTAg-ROT 0009250-44.2025.5.15.0000

Desconexão impugnativa

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou improcedente a ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V, do Código de Processo Civil, por concluir não configurada violação manifesta dos dispositivos legais invocados, bem como por…

  • Processo Civil
  • Desconexão impugnativa

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0005196-60.2023.5.13.0000

Omissões não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão embargado, nos termos previstos no art. 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Omissões não caracterizadas
  • +1

10

SET 2026

TSTAg-EDCiv-ROT 1019008-27.2024.5.02.0000

Existência de recurso próprio

O ato impugnado consiste em decisão que, reconsiderando decisão anteriormente proferida, afastou a preclusão arguida pelos executados decorrente da aceitação tácita da proposta de acordo por eles formulada decorrente do silêncio da exequente, com a…

  • Processo Civil
  • Existência de recurso próprio
  • +1

10

SET 2026

TSTCCCiv 0000216-24.2026.5.09.0664

Conflito negativo de competência: competência territorial

Na origem, a 3.ª Vara do Trabalho de Santo André/SP declinou de sua competência de ofício para a 5.ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, por entender que o Juízo competente para processar e julgar a demanda seria o do último local da prestação dos serviços, em…

  • Direito do Trabalho
  • Conflito negativo de competência
  • +3

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0004015-75.2025.5.05.0000

Vícios não caracterizados

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios não caracterizados

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