10
SET 2026
TSTAg-ROT 0016893-26.2025.5.16.0000
Execução definitiva: liberação de valores penhorados em favor do exequente
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a liberação de valores penhorados.
- Direito do Trabalho
- Execução definitiva
- +3
