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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0011933-87.2025.5.03.0000

Vícios não caracterizados

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios não caracterizados
  • +1

10

SET 2026

TSTROT 0050418-94.2023.5.15.0000

Abono assiduidade: inconstitucionalidade superveniente

Trata-se de ação rescisória ajuizada com fulcro no art. 966, V, do CPC/15, contra acórdão que reconheceu devido o abono assiduidade.

  • Direito do Trabalho
  • Abono assiduidade
  • +2

10

SET 2026

TSTAg-ROT 0107388-70.2024.5.01.0000

Decisão que remete os autos à contadoria para atualização dos cálculos

O ato impugnado consiste em decisão proferida pelo Juízo da execução que determinou a retificação do polo ativo e o encaminhamento da decisão à Fazenda Nacional, consignando que se tratava de decisão interlocutória da qual não caberia recurso.

  • Processo Civil
  • Decisão que remete os autos à contadoria para atualização dos cálculos
  • +1

10

SET 2026

TSTROT 0050360-91.2023.5.15.0000

Abono assiduidade: inconstitucionalidade superveniente

Trata-se de ação rescisória ajuizada com fulcro no art. 966, V, do CPC/15, contra acórdão que reconheceu devido o abono assiduidade.

  • Direito do Trabalho
  • Abono assiduidade
  • +2

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0005188-83.2023.5.13.0000

Omissões não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão embargado, nos termos previstos no art. 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Omissões não caracterizadas
  • +1

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0114074-15.2023.5.01.0000

Vícios não caracterizados

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios não caracterizados
  • +1

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