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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 1003402-27.2022.5.02.0000

Erro material caracterizado: saneamento

Há, de fato, erro material no acórdão embargado, que faz referência equivocada a reclamação trabalhista diversa daquela em que proferida a decisão rescindenda, cujo saneamento se impõe para o devido aperfeiçoamento da prestação jurisdicional oferecida no…

  • Direito do Trabalho
  • Erro material caracterizado
  • +1

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0002222-16.2024.5.13.0000

Honorários advocatícios

Hipótese em que o autor pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0109364-15.2024.5.01.0000

Vícios não caracterizados

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios não caracterizados

10

SET 2026

TSTEDCiv-ROT 0000773-81.2025.5.06.0000

Vícios não caracterizados

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios não caracterizados

10

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-ROT 0013097-58.2023.5.03.0000

Omissões e contradições não caracterizadas

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração das partes quando não demonstradas as omissões e contradições no acórdão embargado, nos termos previstos no art. 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Omissões e contradições não caracterizadas
  • +1

10

SET 2026

TSTAg-EDCiv-ROT 1002808-42.2024.5.02.0000

Ausência de comprovação do recolhimento do depósito prévio

Cuida-se de agravo contra decisão unipessoal que determinou a comprovação do recolhimento do depósito prévio, sob pena de indeferimento da petição inicial da ação rescisória.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de comprovação do recolhimento do depósito prévio
  • +2

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