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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTEmb-E-Ag-RR 1000313-06.2018.5.02.0042

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Quarta Turma manteve a decisão por meio da qual se conheceu e proveu o recurso de revista da reclamada para declarar a validade da cláusula convencional em que autorizada a redução do intervalo intrajornada para trinta minutos diários e, por conseguinte,…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-Ag-EDCiv-RRAg 1494-57.2014.5.09.0122

Intervalo intrajornada: redução para 40 (quarenta) minutos

Sétima Turma manteve a decisão monocrática por meio da qual se conheceu e proveu o recurso de revista do reclamado para declarar válida a cláusula da norma coletiva em que convencionada a redução do intervalo intrajornada para 40 (quarenta) minutos e excluir…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-Ag-ARR 1001061-60.2016.5.02.0025

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Segunda Turma manteve a decisão do Relator em que não se conheceu do recurso de revista do reclamante e manteve a decisão regional em que declarada a validade da cláusula coletiva em que convencionada a redução do intervalo intrajornada para 30 (trinta)…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-E-Ag-RR 1000821-21.2018.5.02.0019

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Quarta Turma manteve a decisão monocrática em que conhecido e provido o recurso de revista da reclamada para reconhecer a validade das cláusulas dos instrumentos negociais e julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de horas extras decorrentes…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-Ag-EDCiv-RRAg 1001602-84.2021.5.02.0521

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Terceira Turma manteve a decisão do Relator em que se conheceu e proveu parcialmente o recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento total do período correspondente à supressão do intervalo intrajornada, e não apenas daquele…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-Emb-ED-Ag-AIRR 1000350-25.2017.5.02.0444

Execução: fundamento não impugnado

A parte agravante não ataca o fundamento da decisão agravada, qual seja, a inobservância ao princípio da dialeticidade.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

10

SET 2026

TSTEmb-EDCiv-RRAg 10165-49.2016.5.09.0009

Intervalo intrajornada: redução para 45 (quarenta e cinco) minutos

Sétima Turma conheceu e proveu o recurso de revista do reclamado para declarar válida a cláusula da norma coletiva em que convencionada a redução do intervalo intrajornada para 45 (quarenta e cinco) minutos e afastar a condenação ao pagamento do referido…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-RR 57800-14.2006.5.02.0254

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Quarta Turma conheceu do recurso de revista adesivo da reclamada, por violação ao artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, e, no mérito, deu-lhe provimento para reconhecer a validade das normas coletivas e excluir a condenação ao pagamento de horas…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTE-ED-RR 687-49.2013.5.05.0133

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

O reclamante logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada, demonstrando aparente contrariedade à Súmula 331, V, do TST, de maneira que merece trânsito o recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-E-ED-RR 1157-29.2011.5.05.0011

Diferenças do " complemento da rmnr ": base de cálculo

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.251.927/RN, firmou a tese de ser correta a metodologia de cálculo realizada pela Petrobras para o pagamento do " Complemento da RMNR ".

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças do " complemento da rmnr "
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-E-EDCiv-RR 20676-69.2020.5.04.0021

Incompetência material da justiça do trabalho: observância do decidido pelo tribunal pleno no incjulgrrembrep-1000648- 06.2020.5.02.0252 (tema 24)

Sétima Turma conheceu do recurso de revista do reclamante, por violação do artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe provimento para declarar a competência desta Justiça do Trabalho para o julgamento dos pedidos formulados na…

  • Direito do Trabalho
  • Incompetência material da justiça do trabalho
  • +2

10

SET 2026

TSTAg-E-ED-Ag-RR 1000220-30.2019.5.02.0035

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Oitava Turma manteve a decisão do Relator em que conhecido e provido o recurso de revista da reclamada para declarar a validade da cláusula coletiva em que convencionada a redução do intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos, excluindo da condenação o…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-Ag-RRAg 20393-83.2020.5.04.0332

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Terceira Turma manteve a decisão do Relator em que se conheceu e proveu o recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, acrescido do adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada, com reflexos sobre as…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

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