Comissionista misto: jornada extraordinária prestada sem a realização de vendas

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMISSIONISTA MISTO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA PRESTADA SEM A REALIZAÇÃO DE VENDAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A c. Terceira Turma não conheceu do recurso de revista da parte autora quanto à inaplicabilidade da Súmula 340 do TST. Consignou ter o Tribunal Regional registrado que "’ mesmo que se considerasse a existência de momentos em que o obreiro não estivesse efetivamente realizando vendas, encontrava-se ele em reuniões ligadas à venda ou deslocando-se para a concretização da sua atividade principal. Ou seja, havia relação entre todas as funções desempenhadas pelo obreiro e as vendas efetuadas, não havendo que se falar em inaplicabilidade da Súmula 340 do TST ’". Concluiu que "a decisão de origem, ao aplicar a Súmula 340 do TST para o cálculo das horas extras referentes ao período em que o sobrelabor se deu em atividades internas ligadas à função de vendas, encontra respaldo na jurisprudência consolidada desta Corte". A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que não se aplica a Súmula nº 340 do TST nos casos em que o empregado comissionista misto, durante o labor extraordinário, não realiza atividades de vendas propriamente ditas, não realizando atividades que ensejam o pagamento de comissões. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido.