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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000852-08.2017.5.09.0663
Execução: carteiro motociclista
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Processo Civil
- Execução
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Jurisprudências
661.248 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000852-08.2017.5.09.0663
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1000082-15.2024.5.02.0059
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000051-84.2025.5.08.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0010442-20.2024.5.03.0149
AGRAVO DO MUNICÍPIO RECLAMADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000638-29.2024.5.23.0001
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA – SÚMULA Nº 422, I, DO TST As razões do Agravo investem contra óbices não invocados pelo…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1000267-14.2025.5.02.0481
Trata-se de questão acerca da rescisão indireta em decorrência da violação ao preceito estabelecido no artigo 483, “b”, da CLT.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000531-64.2011.5.01.0029
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0010290-97.2023.5.03.0054
Trata-se de questão acerca do adicional de insalubridade em decorrência de exposição à agente biológico.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1000774-52.2021.5.02.0048
Em relação ao tema “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA”, o Tribunal Regional consignou que a demandada tinha ciência da gravidade da enfermidade da obreira, bem assim que “a ré não produziu qualquer prova a embasar sua tese defensiva no sentido de que a dispensa da…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000103-05.2023.5.05.0012
Em relação ao tema “responsabilidade solidária”, extrai-se do acórdão regional, bem como da sentença nele transcrita, que “o Hospital Esperança S.A., integrante do Grupo Rede D'Or São Luiz, adquiriu as ações representativas da totalidade do capital social da…
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SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000753-39.2025.5.02.0015
Decisão agravada mantida, com acréscimo de fundamentação, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0010043-68.2018.5.15.0051
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 JUSTIÇA GRATUITA – NECESSIDADE – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA INCAPACIDADE FINANCEIRA – SÚMULA Nº 463, II, DO TST - TRANSCENDÊNCIA…
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SET 2026
TSTAg-Emb 0011820-35.2024.5.18.0006
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RECLAMADA AFASTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – SÚMULA Nº 383, I, DO TST – MEMBRO ELEITO DE CIPA – PRAZO…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0100063-88.2024.5.01.0050
A decisão que utiliza a motivação referenciada - per relationem - atende às normas processuais relativas à fundamentação dos julgados e é aceita e adotada no âmbito desta Eg. Corte Superior e do E. Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0010724-80.2020.5.15.0079
AGRAVO DA PRIMEIRA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – TEMA Nº 31 DA TABELA…
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