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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010442-20.2024.5.03.0149

Adicional de insalubridade: supressão de horas extras habituais

AGRAVO DO MUNICÍPIO RECLAMADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000638-29.2024.5.23.0001

Ausência de adequada impugnação à decisão agravada

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA – SÚMULA Nº 422, I, DO TST As razões do Agravo investem contra óbices não invocados pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de adequada impugnação à decisão agravada

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000267-14.2025.5.02.0481

Sumaríssimo: rescisão indireta

Trata-se de questão acerca da rescisão indireta em decorrência da violação ao preceito estabelecido no artigo 483, “b”, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000531-64.2011.5.01.0029

Execução: diferenças salariais

Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010290-97.2023.5.03.0054

Sumaríssimo: adicional de insalubridade

Trata-se de questão acerca do adicional de insalubridade em decorrência de exposição à agente biológico.

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000774-52.2021.5.02.0048

Dispensa discriminatória: indenização por dano moral

Em relação ao tema “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA”, o Tribunal Regional consignou que a demandada tinha ciência da gravidade da enfermidade da obreira, bem assim que “a ré não produziu qualquer prova a embasar sua tese defensiva no sentido de que a dispensa da…

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa discriminatória
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000103-05.2023.5.05.0012

Grupo econômico: multa por embargos de declaração protelatórios

Em relação ao tema “responsabilidade solidária”, extrai-se do acórdão regional, bem como da sentença nele transcrita, que “o Hospital Esperança S.A., integrante do Grupo Rede D'Or São Luiz, adquiriu as ações representativas da totalidade do capital social da…

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1000753-39.2025.5.02.0015

Horas extras: controles de ponto

Decisão agravada mantida, com acréscimo de fundamentação, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010043-68.2018.5.15.0051

Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017 justiça gratuita

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 JUSTIÇA GRATUITA – NECESSIDADE – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA INCAPACIDADE FINANCEIRA – SÚMULA Nº 463, II, DO TST - TRANSCENDÊNCIA…

  • Direito do Trabalho
  • Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017 justiça gratuita
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-Emb 0011820-35.2024.5.18.0006

Irregularidade de representação processual da reclamada afastada no acórdão recorrido

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RECLAMADA AFASTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – SÚMULA Nº 383, I, DO TST – MEMBRO ELEITO DE CIPA – PRAZO…

  • Direito do Trabalho
  • Membro eleito de cipa
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100063-88.2024.5.01.0050

Fundamentação per relationem: nulidade do acórdão regional

A decisão que utiliza a motivação referenciada - per relationem - atende às normas processuais relativas à fundamentação dos julgados e é aceita e adotada no âmbito desta Eg. Corte Superior e do E. Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Fundamentação per relationem
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010724-80.2020.5.15.0079

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO DA PRIMEIRA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – TEMA Nº 31 DA TABELA…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

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