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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0020896-92.2019.5.04.0024

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O ente público opõe embargos de declaração contra acórdão proferido por este Órgão Especial, alegando omissão quanto à análise da controvérsia sob a ótica do Tema 1.118 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-AIRR 0010496-72.2022.5.15.0132

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O ente público opõe embargos de declaração contra acórdão proferido por este Órgão Especial, alegando omissão quanto à análise da controvérsia sob a ótica do Tema 1.118 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0010166-68.2023.5.03.0037

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O ente público opõe embargos de declaração contra acórdão proferido por este Órgão Especial, alegando omissão quanto à análise da controvérsia sob a ótica do Tema 1.118 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

11

SET 2026

TSTROT 0002126-89.2023.5.11.0000

Impugnação a precatório: prejudicialidade não evidenciada

Cinge-se a controvérsia a perquirir se há relação de prejudicialidade entre o precatório emitido em favor do recorrido e a decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 56.512/DF.

  • Direito do Trabalho
  • Impugnação a precatório
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 1000394-87.2016.5.02.0441

Responsabilidade subsidiária: ente público

AGRAVO DA RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE PÚBLICO – ÔNUS DA PROVA – ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES DE NULIDADE POR OMISSÃO DO JULGADO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA A decisão agravada observou os artigos 932,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011165-51.2024.5.18.0010

Irregularidade de representação

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO – IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – SÚMULA Nº 383, I, DO TST – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA Conforme a…

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação

11

SET 2026

TSTAg-RR-RR 0021183-98.2022.5.04.0202

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Temas 246 e 1.118 de Repercussão Geral). ‎2. A Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010355-64.2025.5.03.0073

Rito sumaríssimo: justiça gratuita

AGRAVO DAS RECLAMADAS – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOAS JURÍDICAS – INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – SÚMULA Nº 463, II, DO TST – TRANSCURSO IN…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-Emb 1001416-26.2021.5.02.0371

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Turma firmou o entendimento de que, em havendo pedido líquido e certo na petição inicial, ficará o julgador adstrito aos valores atribuídos a cada um desses pedidos, exceto se aposta ressalva expressa e fundamentada.

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +1

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-RR 0001372-61.2023.5.09.0661

Inexistência de omissão: rejeição

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…

  • Direito do Trabalho
  • Inexistência de omissão
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-RRAg-Emb 0010402-13.2023.5.15.0093

Multa

O agravo de instrumento patronal, na parte em que versava sobre ilegitimidade passiva ad causam, responsabilidade subsidiária (tomador de serviços), horas extras, intervalo intrajornada e juros e correção monetária, foi julgado intranscendente, por não…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

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