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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRR 10117-11.2014.5.15.0004

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-RE-RR-Ag-RR 0010039-15.2023.5.18.0005

Resonsabilidade subsidiária: empresa privatizada

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Resonsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0000128-73.2020.5.22.0004

Embargos de declaração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-RE-Ag-AIRR 0010824-57.2021.5.03.0136

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O ente público opõe embargos de declaração contra acórdão proferido por este Órgão Especial, alegando omissão quanto à análise da controvérsia sob a ótica do Tema 1.118 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-AIRR 0010061-60.2017.5.03.0180

Dispensa de empregado público: dever de motivação

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de empregado público
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0011604-61.2021.5.15.0136

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 1000076-73.2022.5.02.0254

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O ente público opõe embargos de declaração contra acórdão proferido por este Órgão Especial, alegando omissão quanto à análise da controvérsia sob a ótica do Tema 1.118 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

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