27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.013.519
Prescrição decenal
O Tribunal de origem não analisou nem implicitamente os arts. 884 a 886, do Código Civil..
- Processo Civil
- Prescrição decenal
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641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.867
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4
27
OUT 2026
STJREsp 2.188.133
Debêntures: propositura da ação pelo banco operador
Recurso especial contra acórdão que, em ação de cobrança fundada em debêntures vinculadas ao FINOR, julgou improcedente a cobrança do banco e deu provimento a reconvenção, com condenações em restituições e indenizações.
- Processo Civil
- Debêntures
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.805
Assistência judiciária gratuita: revisão de ofício
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência que admite a revisão de ofício do benefício da assistência judiciária gratuita, com incidência da Súmula…
- Processo Civil
- Assistência judiciária gratuita
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.516
Plano de saúde: transtorno do espectro autista
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.200.321
Nulidades processuais: apensamento e intimação
Inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC. O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões submetidas, sendo desnecessário rebater, um a um, todos os argumentos quando já há motivo suficiente para decidir.
- Processo Civil
- Nulidades processuais
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.128
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.207.988
Plano de saúde: transtorno do espectro autista
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer que o cuidado terapêutico dirigido a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista se amolda aos parâmetros fixados no Tema 1.082/STJ, por assegurar a integridade…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.238.092
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.043
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.145.224
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido…
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.213.414
Recuperação judicial: bem objeto de alienação fiduciária
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou a alegação de perda superveniente do objeto, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
- Direito Empresarial
- Recuperação judicial
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.414
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.166.980
Bem móvel: resistência ao pedido
A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça reconhece que é cabível a condenação em honorários de sucumbência na ação de usucapião quando a parte contrária apresenta resistência ao pedido.
- Processo Civil
- Bem móvel
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27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.520
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
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