Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no RHC 241.000
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus manejado contra acórdão que manteve a prisão civil do paciente, pelo prazo de sessenta dias, em execução de alimentos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.096.517
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de revisão de benefício suplementar de previdência complementar, afastando a alegada deficiência na prestação jurisdicional e obstando o conhecimento das demais…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob os fundamentos de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional e por incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, inaplicabilidade de distinção entre os Temas 246/STJ e 48/STJ, e inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.001.769
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.041.413
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.071.465
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.084.854
A anulação por arrastamento da citação da devedora, após o juízo do juizado especial reconhecer a impropriedade de se admitir a intervenção de terceiros no procedimento sumaríssimo, afasta o efeito interruptivo da prescrição (art. 281 do CPC).
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.101.342
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.709
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.120.940
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.135.255
Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos de declaração que pretendem rediscutir matéria já decidida.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.135.923
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir eventual omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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