Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.249.901
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.523.716
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.697.847
Constatada omissão no julgado quanto à alegada violação dos arts. 288 e 290 do Código Civil.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.781.475
É contraditório o acórdão que decide pela ausência de omissão do acórdão estadual e, a despeito disso, reconhece a ausência de prequestionamento da mesma matéria.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.274
O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a matéria objeto do presente recurso, firmou a Tese nº 1.085, no sentido de que "São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.539
As razões lançadas no agravo interno com relação ao prequestionamento estão dissociadas do que restou decidido na decisão agravada, a atrair a incidência, por analogia, da Súmula nº 284/STF, ante a deficiência de fundamentação.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.108.661
Não pode ser conhecido o agravo em recurso especial que não infirma especificamente os fundamentos da decisão atacada, atraindo o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.167.984
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.185
A decisão que enfrenta de modo claro e suficiente as questões essenciais afasta a negativa de prestação jurisdicional do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.958
Estando as razões do recurso dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.017
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a parte nem sequer opôs embargos de declaração com a finalidade de sanar eventual omissão. Incidência da Súmula nº 284/STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.938.257
Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.091.400
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.094.782
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.211.224
Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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