Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.243.669
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.607
A nulidade do parágrafo único do art. 17 da RN ANS nº 195/2009, reconhecida em ação civil pública com eficácia erga omnes, afasta a cláusula de aviso prévio para cancelamento do plano.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.515.918
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.693.276
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.780.864
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.198
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.400
As razões lançadas no agravo interno revelam-se dissociadas do que restou decidido na decisão agravada, a atrair a incidência, por analogia, da Súmula nº 284/STF, ante a deficiência de fundamentação.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.815.037
A ausência de oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão no acórdão recorrido atrai a aplicação da Súmula nº 284/STF, impedindo o conhecimento do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.081
Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.376
A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.232
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.936.239
Necessidade de retificação de erro material, relativo à citação do dispositivo legal tido por violado.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.064.710
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.210.687
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.243.669
Configurada a omissão a respeito de tópico que enseja o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, os embargos devem ser acolhidos.
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