Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.246.546

Omissão não verificada: análise

Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissões, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

• Omissão não verificada
• Análise
• +1

STJEDcl no AgInt no REsp 2.254.091

Omissão: contradição

Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…

• Omissão
• Contradição
• +4

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.541.044

Gratuidade: benefício

Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir eventual omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

• Direito Constitucional
• Gratuidade
• +5

STJEDcl no AREsp 2.699.822

Omissão: dissídio jurisprudencial

Constatada omissão do julgado no que tange à suscitada divergência jurisprudencial.

• Processo Civil
• Omissão
• +3

STJAgInt no AREsp 3.170.034

Negativa de prestação jurisdicional: magistrado

Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.792.061

Omissão: intuito infringente

Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…

• Omissão
• Intuito infringente

STJAgInt no REsp 2.248.680

Compra e venda de equipamento: atos de preposto

A pretensão de reconhecer a eficácia de distrato definitivo e incondicional, com fundamento na boa-fé e na teoria da aparência, pressupõe afirmar circunstâncias não assentadas no acórdão recorrido, encontrando óbice na Súmula nº 7/STJ.

• Processo Civil
• Compra e venda de equipamento
• +5

STJAgInt no REsp 2.276.629

Plano de saúde: rescisão contratual

As razões lançadas no agravo interno com relação ao prequestionamento estão dissociadas do que restou decidido na decisão agravada, a atrair a incidência, por analogia, da Súmula nº 284/STF, ante a deficiência de fundamentação.

• Processo Civil
• Plano de saúde
• +5

STJAgInt no AREsp 2.853.889

Agravo interno no agravo em recurso especial

É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra julgado proferido por órgão colegiado. Aplicação da multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Precedente da Corte Especial do STJ.

STJAgInt no AREsp 3.110.892

Decisão reconsiderada: tutela de urgência

Em regra, não é admissível o recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões que concedem ou não medidas liminares ou antecipações de tutela, haja vista a ausência do requisito constitucional delineado no…

• Processo Civil
• Decisão reconsiderada
• +4

STJAREsp 3.083.528

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJAgInt no AREsp 3.188.958

Razões genéricas: princípio da dialeticidade

Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…

• Processo Civil
• Razões genéricas
• +2

STJAgInt no AREsp 3.235.975

Execução de título extrajudicial: prescrição intercorrente

O acórdão recorrido está em harmonia com a orientação desta Corte no sentido de que o reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a comprovação da inércia e da desídia do exequente.

• Processo Civil
• Execução de título extrajudicial
• +5

STJAgInt no AREsp 3.252.841

Reconsideração: negativa de prestação jurisdicional

Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente e fundamentado as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da Recorrente.

• Reconsideração
• Negativa de prestação jurisdicional
• +4

STJEDcl no AREsp 1.941.167

Nulidade: negócio jurídico

Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir eventual omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

• Nulidade
• Negócio jurídico
• +4