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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

23

AGO 2023

TSTAg-RR 0000988-66.2018.5.06.0141

Matéria objeto do agravo de instrumento: indenização

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se manter a decisão agravada, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, no tema.

  • Direito do Trabalho
  • Matéria objeto do agravo de instrumento
  • +4

21

AGO 2023

STFRE 1.276.977 ED

E, caso fiquem vencidos nesse ponto, ii: plenário, Sessão Virtual de 24.11.2023 a 1.12.2023

Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator), que, ante a superveniência do julgamento de mérito das ADIs nº 2110/DF e 2111/DF, acolhia os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para: a) cancelar a tese de repercussão geral…

  • E, caso fiquem vencidos nesse ponto, ii
  • Plenário, Sessão Virtual de 24.11.2023 a 1.12.2023

21

AGO 2023

STJAgRg no REsp 1.877.124

Tráfico de entorpecentes: associação para o tráfico

No caso em tela, as instâncias de origem concluíram pela legalidade das interceptações telefônicas dada a plausível alegação de estrutura criminosa voltada para o tráfico internacional de entorpecentes, com fundamentação adequada das decisões que autorizaram…

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

21

AGO 2023

STJAgRg no REsp 1.877.124

Associação para o tráfico: nulidade

No caso em tela, as instâncias de origem concluíram pela legalidade das interceptações telefônicas dada a plausível alegação de estrutura criminosa voltada para o tráfico internacional de entorpecentes, com fundamentação adequada das decisões que autorizaram…

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico
  • +5

21

AGO 2023

STFAR 2.474 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 19.9.2025 a 26.9.2025

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e condenou a parte autora da ação rescisória ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, I, do CPC/2015), determinando a reversão do…

  • Plenário, Sessão Virtual de 19.9.2025 a 26.9.2025

14

AGO 2023

STFADI 6.601 rito

Plenário, Sessão Virtual de 10.11.2023 a 20.11.2023

Após o voto-vista do Ministro Cristiano Zanin, que acompanhava a divergência inaugurada pelo Ministro Edson Fachin, para julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade e, caso vencido, também concordava com a modulação proposta pelo Ministro…

  • Plenário, Sessão Virtual de 10.11.2023 a 20.11.2023

09

AGO 2023

TSTRR 10189-38.2014.5.15.0120

Motociclista: acidente de trabalho

Demonstrada possível violação do artigo 927, parágrafo única da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Motociclista
  • +5

08

AGO 2023

TSTAg-RR 0001795-38.2016.5.05.0221

Publicação na vigência lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…

  • Direito do Trabalho
  • Publicação na vigência lei nº 13.467/2017
  • +5

08

AGO 2023

TSTAg-RR 0000193-18.2020.5.14.0416

Publicação na vigência lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…

  • Direito do Trabalho
  • Publicação na vigência lei nº 13.467/2017
  • +5

07

AGO 2023

STFRcl 60.170 ED

Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

Ementa: embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. alegado descumprimento das decisões proferidas na ação declaratória de constitucionalidade n. 16 e no recurso extraordinário n. 760.931, tema 246. suscitado desrespeito à súmula…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.9.2024 a 4.10.2024

30

JUN 2023

STFADI 4.419 AgR

Decisão: Em continuidade de julgamento, pediu vista dos autos o Ministro Cristiano Zanin

Em continuidade de julgamento, após o voto-vista do Ministro Cristiano Zanin, que acompanhava o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente) e dava provimento ao agravo regimental para, conhecendo desta ação direta, julgar procedentes os pedidos formulados e…

  • Sucessões e Planejamento Patrimonial
  • Plenário, Sessão Virtual de 10.5.2024 a 17.5.2024

28

JUN 2023

TSTAg-RR 0010685-21.2021.5.03.0067

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

28

JUN 2023

TSTAg-RR 0020448-13.2017.5.04.0761

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +4

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