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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

17

MAI 2024

STFAP 1.430 ED-EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

17

MAI 2024

STFAP 1.382 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

17

MAI 2024

STFAP 1.067 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

17

MAI 2024

STFRcl 52.009 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

Mesmo após a interposição do agravo regimental e dos embargos declaratórios, o STJ se omitiu na análise do pedido de devolução dos autos ao TJRS para julgamento do mérito do recurso de apelação, com análise de fatos e provas quanto à configuração de culpa e…

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

17

MAI 2024

STFRcl 63.658 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

Ementa: agravo interno na reclamação. constitucional. administrativo. ação direta de inconstitucionalidade. lei nº 2.436/2022 do município de itatinga. determinação de transmissão via internet das sessões públicas de licitação realizadas pelos poderes…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

17

MAI 2024

STFPet 12.074 MC-Ref-segundo

Tudo nos termos do voto do Relator: compareceu ao julgamento o Dr

A Constituição de 1988 encerra a opção incontornável pela harmonia entre os Poderes e pelo federalismo cooperativo no tocante à gestão da coisa pública.

  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • Compareceu ao julgamento o Dr
  • +2

17

MAI 2024

STFHC 226.073 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade no ato apontado como coator. Precedentes.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

17

MAI 2024

STFRcl 64.032 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

Agravo interno contra decisão que negou provimento a agravo, para negar provimento ao Recurso Especial, por ausência de violação ao art. 535, II, do CPC/1973, bem como pela incidência das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF. II Questão em discussão 2.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

17

MAI 2024

STFARE 1.482.813 AgR

O Ministro Cristiano Zanin acompanhou o Relator com ressalvas

Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Prova pericial. Ministério Público. Honorários. Adiantamento. Fazenda Pública. Art. 97 da CF. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF.

  • O Ministro Cristiano Zanin acompanhou o Relator com ressalvas
  • Plenário, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024

16

MAI 2024

TSTE-RRAg 1711-15.2017.5.06.0014

Indeferimento do depoimento pessoal do reclamante

Demonstrada divergência válida e específica, na forma do artigo 894, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento do depoimento pessoal do reclamante
  • +1

15

MAI 2024

TSTAIRR 0100863-82.2021.5.01.0451

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

15

MAI 2024

TSTAg-AIRR 0010896-15.2022.5.18.0161

Apelo que não impugna os fundamentos da decisão singular

Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula nº 422, I, do TST, na petição de agravo a parte deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo que não impugna os fundamentos da decisão singular
  • +2

15

MAI 2024

TSTRRAg 0100273-47.2020.5.01.0029

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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