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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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661.248 decisões

28

MAI 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000807-88.2017.5.02.0078

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade, erro material no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido no art. 897-A da CLT e art. 1.022, I e II,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

27

MAI 2024

STJAgInt nos EDcl no REsp 1.842.791

Cadeia pública: condições precárias

Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul postula, ante o respectivo Estado, a reforma da carceragem da delegacia de polícia local ou a construção de um estabelecimento penal no município,…

  • Direito Administrativo
  • Cadeia pública
  • +4

27

MAI 2024

STJAgInt no REsp 2.021.211

Servidor público: inativo

Na sentença os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

  • Processo Civil
  • Servidor público
  • +5

24

MAI 2024

STFRcl 61.699 ED

Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.9.2024 a 16.9.2024

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo interno e, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, vencido o Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.9.2024 a 16.9.2024

24

MAI 2024

STFARE 1.361.592 AgR

Sem custas de sucumbência: tudo nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento a recurso extraordinário interposto pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o qual contestava acórdão do Órgão Especial do TJRS que, ao julgar parcialmente procedente ação…

  • Sem custas de sucumbência
  • Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça
  • +1

24

MAI 2024

STFAP 1.083 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

24

MAI 2024

STFAP 1.396 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

24

MAI 2024

STFAP 1.119 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

24

MAI 2024

STFAP 1.125 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

23

MAI 2024

STFADI 4.245 rito

Plenário, 13.8.2025

Após o voto antecipado do Ministro Dias Toffoli, que julgava parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 4.245 e procedente o pedido da ADI 7.686, nos termos de seu voto; e dos votos dos Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça, que…

  • Plenário, 13.8.2025

22

MAI 2024

TSTAg-AIRR 1000634-54.2019.5.02.0382

Horas extras: compensação com gratificação de função

No caso dos autos, o objeto da norma convencional (considerada a sua aplicação durante a respectiva vigência) refere-se à possibilidade de compensação das horas extras , deferidas em razão do não enquadramento do autor no caput do art. 224 da CLT, com a…

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

21

MAI 2024

TSTAIRR 0100741-43.2021.5.01.0201

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

21

MAI 2024

TSTAg-RR 0101284-10.2018.5.01.0053

Responsabilidade subsidiária: terceirização

Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

21

MAI 2024

TSTRR 0000154-30.2022.5.05.0342

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

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