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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

04

JUN 2024

STFARE 1.454.560 AgR

Seplan: tudo nos termos do voto ora reajustado do Relator

Agravo regimental interposto contra acórdão que analisou a constitucionalidade da Lei nº 11.236/2020, do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal.

  • Seplan
  • Tudo nos termos do voto ora reajustado do Relator
  • +3

04

JUN 2024

STFRcl 63.111 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024

Agravo de Petição em Embargos à Execução que rejeitou a arguição incompetência da Justiça do Trabalho, pois suscitada somente após o trânsito em julgado da ação.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024

04

JUN 2024

STFAR 2.966 ED-AgR

Impedidos os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes: afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente)

A coisa julgada, como garantia constitucional erigida a cláusula pétrea, confere estabilidade às decisões judiciais que dirimem conflitos de interesses, sendo portanto, essencial à segurança jurídica exigida em um Estado Democrático de Direito.

  • Impedidos os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes
  • Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente)
  • +1

04

JUN 2024

STFRcl 55.749 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

Terceiro não possui legitimidade para arguir, em reclamação, usurpação da competência do Supremo em virtude de prerrogativa de foro de autoridade diversa.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

04

JUN 2024

TSTRR-RR 1000831-87.2022.5.02.0710

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

Constatada possível violação do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

MAI 2024

TSTAIRR 0100900-58.2020.5.01.0059

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

In casu,o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

MAI 2024

TSTAg-RR 11627-59.2016.5.09.0003

Horas extras: acordo de compensação de jornada

Constatado equívoco no exame da decisão unipessoal recorrida, que já havia sido indicado em embargos de declaração, inaplicável a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

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