25
JUN 2024
TSTAg-AIRR 10677-74.2023.5.03.0002
E 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma
RESCISÃO INDIRETA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC; e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- +3
