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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

16

AGO 2024

STFARE 1.496.482 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

A expressão lei penal contida no art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal é de ser interpretada como gênero, de maneira a abranger tanto leis penais em sentido estrito quanto leis penais processuais que disciplinam o exercício da pretensão punitiva do…

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFRcl 63.264 AgR

Reajustou o voto o Ministro Dias Toffoli: segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024

Ação de indenização por danos morais decorrentes da publicação de conteúdo jornalístico de suposto teor ofensivo e sensacionalista relativo à atuação de magistrada em feito no qual não se teria declarado suspeita nem impedida, embora mantivesse possível…

  • Reajustou o voto o Ministro Dias Toffoli
  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024

16

AGO 2024

STFRE 1.499.862 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

Ementa: agravo regimental em recurso extraordinário. recurso extraordinário provido para restabelecer a condenação. tráfico de drogas. prisão em flagrante efetuada por guarda municipal: validade. precedentes. inviolabilidade de domicílio: inc. XI doart. 5º…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

16

AGO 2024

STFRcl 66.013 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

16

AGO 2024

STFRcl 68.460 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

Ementa: embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegada ofensa à ADPF 324. inexigibilidade de título judicial. ocorrência do trânsito…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

16

AGO 2024

STFARE 1.468.449 AgR

Acompanhou o julgamento, presencialmente, o advogado da parte agravada, Dr

Ementa: agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. procedimento investigatório. trancamento. compartilhamento de provas. vedação. habeas corpus concedido pelo superior tribunal de justiça. pretendida reforma do acórdão.…

  • Pedro Paulo de Medeiros
  • Presidência do Ministro Alexandre de Moraes
  • +1

16

AGO 2024

STFRcl 66.563 AgR

Presidência do Ministro Alexandre de Moraes: primeira Turma, 10.9.2024

Reclamação Constitucional ajuizada contra decisão proferida pela Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a retroatividade da Lei n. 14.230/2021 no sentido de aplicá-la a ato culposo de improbidade administrativa.

  • Presidência do Ministro Alexandre de Moraes
  • Primeira Turma, 10.9.2024

16

AGO 2024

STFRcl 66.182 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

16

AGO 2024

STFRcl 65.977 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

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AGO 2024

STFRcl 68.529 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

Prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte. Agravo regimental não provido.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

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