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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

16

AGO 2024

STFRE 722.528 rito

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

O Supremo Tribunal Federal, em precedentes anteriores, fixou o entendimento de que o conceito de faturamento, para fins de incidência do PIS/COFINS, está vinculado às receitas operacionais decorrentes das atividades empresariais típicas da entidade.

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFAP 1.061 ED-EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFAP 1.179 AgR-segundo

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFAP 1.130 ED-EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFAP 1.113 ED-EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFAP 1.089 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFAP 1.058 EI-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFAP 1.383 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFRcl 64.115 AgR-ED

Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Ausência de omissão quanto ao cabimento da reclamação. Prestação de esclarecimento. Manutenção dos valores liberados até 8/1/24 em benefício do embargante.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025

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AGO 2024

STFAO 2.844 MC-Ref

Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

Reaproveitamento de magistrado colocado em disponibilidade. Exigência de conhecimento e capacitação permanente. Medida cautelar não referendada.

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

16

AGO 2024

STFRcl 67.827 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

Reclamação ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra decisão proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, nos autos do Agravo de Instrumento 1009190-62.2024.4.01.0000, determinou a imediata suspensão de penalidade…

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024

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