20
SET 2024
STFRcl 68.079 AgR
Terceirização: pejotização
Direito Constitucional, Civil e do Trabalho.
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
Jurisprudências
661.248 decisões
20
SET 2024
STFRcl 68.079 AgR
Direito Constitucional, Civil e do Trabalho.
20
SET 2024
STFRcl 67.000 ED
Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental. Desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões. Recurso impugna todos os pontos da decisão embargada. Art. 1.024, § 3º, do CPC.
20
SET 2024
STFRMS 36.485 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual negado seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.
18
SET 2024
STFRE 662.055 rito
O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 837 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, para o fim de reformar as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e julgar improcedente a ação, vencido parcialmente o…
18
SET 2024
TSTAIRR 1000458-14.2021.5.02.0315
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente na prova pericial confeccionada, concluiu que " nos esclarecimentos periciais o Expert retificou o laudo, considerando os documentos apresentados pelas reclamadas junto…
18
SET 2024
TSTAg-AIRR 1000135-15.2021.5.02.0313
Não comprovado o preenchimento do preparo no momento da interposição do recurso (Súmula nº 245 do TST), deve ser reconhecida a deserção do apelo.
18
SET 2024
TSTRRAg 20633-85.2017.5.04.0006
Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
SET 2024
TSTRR-Ag-AIRR 2241-69.2014.5.09.0651
Além disso, não havia roteiro pré-estabelecido; e) a CCT da categoria do Reclamante determina que o trabalho dos motoristas de táxi é externo e não sujeito a controle e fiscalização de horário, não gerando, portanto, direito a horas extras, a teor do que…
18
SET 2024
TSTAIRR 11931-29.2017.5.15.0109
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
SET 2024
TSTRR 770-95.2021.5.12.0034
A Súmula 463, item I, do TST, preconiza que " A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de…
18
SET 2024
TSTAg-RR 1000817-87.2016.5.02.0072
As premissas fáticas registradas no acórdão regional não possibilitam a reforma pretendida pela parte recorrente.
18
SET 2024
TSTAg-ARR 2024-11.2013.5.03.0010
O item IV da Súmula nº 437 do TST prevê que "ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído…
18
SET 2024
TSTAg-AIRR 64-16.2023.5.23.0009
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
18
SET 2024
TSTRRAg 11034-14.2017.5.03.0148
A transcrição quase integral, em recurso de revista, do teor do acórdão recorrido, no tema, sem qualquer destaque, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo.
18
SET 2024
TSTAg-AIRR 36-33.2023.5.13.0007
Conforme delimitado na decisão monocrática, a jurisprudência que se firmou nesta Corte Superior é no sentido de que são devidos os intervalos para recuperação térmica, como horas extras, até o início de vigência da portaria SEPRT nº 1.359/2019, que alterou a…
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