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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

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SET 2024

STFRE 1.447.107 AgR-segundo

Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.2.2025 a 28.2.2025

EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Mandado de segurança. Registro de confederação sindical. Invalidação. Vícios formais. Determinação de continuidade do procedimento administrativo de registro.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.2.2025 a 28.2.2025

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SET 2024

STFARE 1.504.848 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025

Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. implementação de políticas públicas. obrigação de…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025

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SET 2024

STFRE 1.500.208 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024

A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de serem de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo leis que disponham sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública.

  • Plenário, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024

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SET 2024

STFHC 239.162 rito

Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

Sentença Condenatória Transitada em Julgado no País de Origem. Crime de Estupro Coletivo Praticado na Itália. Ativação do Mecanismo de Cooperação Internacional em Matéria Penal. Deferimento pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024

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SET 2024

STFRcl 69.303 AgR

Agravo regimental na reclamação

Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegada contrariedade à arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF, à ação declaratória de constitucionalidade n. 48 e às ações diretas de inconstitucionalidade ns. 5.625 e 3.961: ausência de…

  • Direito Constitucional

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SET 2024

STFRcl 69.610 AgR

Fatos e provas: impossibilidade

O Tribunal de Origem utilizou-se das premissas estabelecidas no Tema nº 784 da Repercussão Geral para a solução da lide, tendo aplicado corretamente a hipótese nº III da tese fixada.

  • Fatos e provas
  • Impossibilidade

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SET 2024

STFSTP 1.022 AgR

Medicamento de alto custo

Agravo interno contra decisão que julgou procedente o pedido de suspensão, cujo objeto é decisão liminar que determinou à União que fornecesse o medicamento Zolgensma, para o tratamento de paciente com mais de 3 anos de idade, que sofre de atrofia muscular…

  • Direito Constitucional
  • Medicamento de alto custo

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SET 2024

STFSTP 1.004 AgR-ED

Medicamento de alto custo: alegada omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que julgou procedente o pedido de suspensão, para sustar os efeitos de liminar que determinou à União que fornecesse o medicamento Zolgensma, para o…

  • Direito Constitucional
  • Medicamento de alto custo
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SET 2024

STFARE 1.506.565 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de estupro de vulnerável. artigo 217-a do código penal. alegada violação aos artigos 5º, liv e lv, e 93, IX, da constituição federal. decisão de admissibilidade do…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024

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