Jurisprudências
TSTAg-RR 1000817-87.2016.5.02.0072
Intervalo intrajornada: maquinista
Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Maquinista
- Fracionamento e redução por norma coletiva
- Ferroviários
Ementa
AGRAVO INTERNO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. FRACIONAMENTO E REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. As premissas fáticas registradas no acórdão regional não possibilitam a reforma pretendida pela parte recorrente. IV . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Ministro Evandro Valadão, apenas quanto à fundamentação.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Ferroviários