Jurisprudências
641.760 decisões
17
MAI 2023
TSTAg-AIRR 1000782-81.2016.5.02.0055
A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir o fundamento da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
17
MAI 2023
TSTAg-RRAg 0101348-60.2019.5.01.0481
A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.
17
MAI 2023
TSTAg-AIRR 0000768-51.2019.5.06.0103
Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
08
MAI 2023
STFARE 1.327.995 AgR-segundo
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental e deixava de aplicar o art. 85, § 11, do CPC, visto que não houve fixação prévia de honorários advocatícios no feito, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias…
03
MAI 2023
TSTAg-RR 1001599-24.2019.5.02.0029
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
03
MAI 2023
TSTAg-AIRR 0000788-39.2021.5.10.0013
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula n.º 442 do TST, a admissibilidade do recurso de revista, em procedimento sumaríssimo, sujeita-se à demonstração inequívoca de violação direta da Constituição Federal, de súmula de jurisprudência uniforme do…
26
ABR 2023
TSTEDCiv-RR 0000272-57.2019.5.11.0014
No caso, esta Turma examinou os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, inclusive apontando o contexto fático da culpa in vigilando na fiscalização do contrato de terceirização e o fundamento da aplicação da jurisprudência da Suprema Corte.
26
ABR 2023
TSTAg-RR 0001553-49.2017.5.11.0004
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a ela prestam…
26
ABR 2023
TSTARR 142800-87.2006.5.02.0316
A parte reclamada alega que não há prova da sua culpa e o recurso de revista buscou a correta aplicação do direito " diante dos fatos já devidamente comprovados nos autos ", tendo demonstrado a violação dos arts. 7º, XXVIII, da Constituição da República,…
25
ABR 2023
TSTROT 1214-04.2021.5.06.0000
Ação rescisória ajuizada pela reclamante do processo matriz pretendendo desconstituir a sentença de primeira instância e o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região prolatado em sede de recurso ordinário.
24
ABR 2023
STFRE 882.461 rito
O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 816 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, assentando a insubsistência da execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Município de Contagem, com a inversão dos ônus sucumbenciais fixados…
24
ABR 2023
STFPet 10.541 AgR
A queixa-crime expõe de forma compreensível e coerente os fatos e todos os requisitos exigidos, permitindo ao acusado a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta CORTE (AP 560, Rel. Min.…
24
ABR 2023
STFRE 872.676 AgR-segundo-ED-segundos
A Turma, por unanimidade, julgou no sentido de anular:
19
ABR 2023
TSTAg-RR 0101496-44.2017.5.01.0060
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
19
ABR 2023
TSTAg-RR-RR 0000766-64.2019.5.06.0141
Verificado que a tese adotada na decisão monocrática agravada não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do RE 760.931 (Tema 246), merece provimento o Agravo Interno da reclamante para afastar a conclusão adotada na decisão…
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