Responsabilidade subsidiária: ausência de fiscalização

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. No caso, esta Turma examinou os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, inclusive apontando o contexto fático da culpa in vigilando na fiscalização do contrato de terceirização e o fundamento da aplicação da jurisprudência da Suprema Corte. Hipótese em que parte embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.