Jurisprudências
641.760 decisões
06
AGO 2024
STFRE 1.007.271 rito
O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 968 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário e fixou as seguintes teses:
06
AGO 2024
STFRE 1.181.353 AgR-ED-ED-EDv-AgR
Agravo interno interposto por empresa concessionária de rodovia contra decisão monocrática que inadmitiu embargos de divergência com fundamento em jurisprudência consolidada no sentido da decisão embargada.
06
AGO 2024
STFADI 2.551 AgR
Trata-se de agravo interno interposto pela Confederação Nacional do Comércio - CNC juntamente com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF, com vistas à reforma de decisão monocrática, que julgou prejudicada a presente ação direta por perda…
06
AGO 2024
STJAgInt no AREsp 1.985.699
A sentença julgou extinto o feito reconhecendo a prescrição. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença para condenar o servidor ao ressarcimento do dano ao erário.
06
AGO 2024
STFADI 6.216 rito
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.013/19, art. 35 da Lei nº 10.213/15 e Decreto Estadual nº 34.519/18 do Estado do Maranhão. Complexo Industrial e Portuário do Maranhão. Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
06
AGO 2024
TSTAg-ROT 0004863-11.2023.5.13.0000
O mandado de segurança foi impetrado contra decisão proferida em embargos de terceiro que determinou ao Banco Daycoval S.A. o depósito do montante pertinente à correção monetária sobre o valor penhorado, desde o recebimento da ordem judicial para sua…
06
AGO 2024
TSTAg-ROT-ROT 0016009-02.2022.5.16.0000
A ação rescisória foi ajuizada com a pretensão de desconstituir acórdão proferido em ação civil pública que reconheceu a legitimidade ativa do Ministério Público para a sua propositura e manteve a condenação do Banco Bradesco S.A. na obrigação de fazer…
06
AGO 2024
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.091.257
Agravo regimental desprovido com a concessão de habeas corpus de ofício para determinar ao juízo de origem estabeleça medidas menos gravosas com a retirada do monitoramento eletrônico.
05
AGO 2024
TSTAg-MSCiv 1000168-62.2020.5.00.0000
Em decisão monocrática, negou-se seguimento a agravo de instrumento por ausência de transcendência; decisão, à época, considerada irrecorrível, por força do disposto no § 5º do art. 896-A da CLT, cuja inconstitucionalidade foi declarada pelo Tribunal Pleno…
05
AGO 2024
TSTRO-AIRR 2625800-51.1992.5.09.0001
A Orientação Jurisprudencial 2 do Pleno do TST dispõe que " o pedido de revisão dos cálculos, em fase de precatório, previsto no art. 1º-E da Lei nº 9.494/97, apenas poderá ser acolhido desde que: a) o requerente aponte e especifique claramente quais são as…
28
JUN 2024
STFRcl 61.413 AgR
Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que dava provimento ao agravo regimental e julgava improcedente a reclamação, no que foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes, pediu vista dos autos o Ministro André Mendonça. Falaram: pelo agravante, o Dr.
28
JUN 2024
STFARE 1.492.024 AgR
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Ministros André Mendonça e Nunes Marques; do voto divergente do Ministro Dias Toffoli, que conhecia do recurso extraordinário, mas, no…
28
JUN 2024
STFRE 1.367.960 AgR
A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para prover o recurso extraordinário, a fim de reconhecer a idoneidade das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que deferiram as medidas cautelares de quebra de…
28
JUN 2024
STFRcl 68.144 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente reclamação proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 324/DF e do Recurso…
28
JUN 2024
STFADPF 1.029 rito
Apregoado em conjunto com o RE 1.417.155 e a ADPF 1.028, e após a realização da sustentação oral, o julgamento foi suspenso. Falou, pelo interessado, a Dra. Christina Aires Correa Lima de Siqueira Dias, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
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