Jurisprudências
641.760 decisões
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AGO 2024
STFRcl 57.848 AgR
Após os votos dos Ministros Luiz Fux, Relator, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que o conheciam para julgar procedente a Reclamação, pediu vista dos autos o…
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AGO 2024
STFADI 7.441 rito
Após o voto complementado do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que 1) conhecia, em parte, da presente ação direta de inconstitucionalidade e, na parte conhecida, julgava parcialmente procedente o pedido, para (i) declarar a inconstitucionalidade do art. 15…
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AGO 2024
STFPet 7.877 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos em face de acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferido em agravo regimental, no qual se reconheceu a preclusão da iniciativa recursal e a incompetência desta Suprema Corte para a gestão nacional e abstrata dos…
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AGO 2024
STFRE 1.505.341 rito
Alegada Violação ao art. 5º, inc. XXXVI, da CRFB. Jazigo. Tarifa de Manutenção Cemiterial. Decreto nº 39.094, de 2014. Constitucionalidade. Acórdão Recorrido em Desarmonia com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2024
STFRE 1.363.013 rito
Vida gerador de benefício livre (VGBL) e plano gerador de benefício livre (PGBL). Falecimento do titular. Repasse aos beneficiários de direitos e valores relativos aos citados planos. Inexistência de fato gerador do imposto. Diferimento do imposto.
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AGO 2024
STFRE 1.503.115 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário. penal e processual penal. crime de porte ilegal de arma de fogo. prisão em flagrante efetuada pela guarda municipal considerada ilegal pelo tribunal a quo. reconhecimento da licitude da prova na decisão…
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AGO 2024
STFRcl 70.400 MC-Ref
ADI nºs 6.331, 7.042 e 7.043, ADC nº 45 e RE nºs 656.558 (TEMA nº 309 DA REPERCUSSÃO GERAL) E 610.523.
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AGO 2024
STFPet 11.634 AgR
A cláusula da inviolabilidade parlamentar prevista no art. 53, caput, da Constituição Federal se qualifica como causa de exclusão constitucional da tipicidade penal da conduta do congressista em tema de crimes contra a honra, afastando, por isso mesmo, a…
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AGO 2024
STFADI 4.157 rito
A forma de Estado federal instituída pela Constituição de 1988 flexibiliza a autonomia dos entes políticos ao estabelecer o sistema de repartição de competências materiais e normativas, alicerçado no princípio da predominância do interesse.
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AGO 2024
STFRcl 70.168 ED
Embargos de Declaração opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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AGO 2024
STFRcl 61.186 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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AGO 2024
STFRcl 67.493 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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AGO 2024
STFRE 1.499.883 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário.
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AGO 2024
STFRE 1.503.168 AgR
O Superior Tribunal de Justiça decidiu a controvérsia com base na interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, de modo que a ofensa constitucional, se existente, se daria de forma meramente reflexa, o que inviabiliza o processamento…
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AGO 2024
STFARE 1.494.595 AgR
I - Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. II - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica a revisão da interpretação de normas…
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