Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011506-74.2019.5.15.0030
Não subsistindo o óbice do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT imposto na decisão ora agravada, eis que a transcrição realizada às págs. 1.096/1.097 do seq.
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OUT 2024
TSTAg-Ag-RRAg-Ag-RRAg 0000260-88.2023.5.20.0002
O acórdão regional, nos termos em que proferido, contrasta com a jurisprudência iterativa e notória desta Corte Superior, razão pela qual deve ser reconhecida a transcendência política do recurso de revista, dando-se provimento ao agravo para prosseguir no…
08
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10605-81.2021.5.15.0145
A decisão agravada, reconhecendo a transcendência política da matéria, deu provimento ao recurso de revista patronal para afastar a ilicitude da terceirização e, por conseguinte, o reconhecimento dos direitos e benefícios inerentes à categoria profissional…
08
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1000650-30.2015.5.02.0323
ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0016173-39.2014.5.16.0002
O exame da discussão relativa à desconsideração da personalidade jurídica demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente os artigos 50 do Código Civil, 28 do Código de Defesa do Consumidor e 133 e 134 do Código de…
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000237-97.2023.5.08.0125
Constata-se a inviabilidade técnica do recurso de revista, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto transcrito, nas razões recursais, trecho insuficiente do acórdão recorrido, com a exclusão de fundamentos essenciais…
08
OUT 2024
TSTAg-RR 0010441-20.2019.5.15.0038
O artigo 384 da CLT, revogado pela Lei nº 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, somente tem aplicação até o momento em que vigorou no mundo jurídico.
08
OUT 2024
TSTRO 10706-43.2017.5.03.0000
1 –Tendo sido indicados incisos do artigo 966 do CPC com correspondência com incisos do artigo 485 do CPC de 1973, deve ser regularmente apreciado o pedido de corte rescisório sob a norma desse dispositivo legal se o trânsito em julgado da decisão…
08
OUT 2024
TSTAg-ROT 20090-66.2018.5.04.0000
Cuida-se de Ação Rescisória proposta por MW SEGURANÇA LTDA. em desfavor de RONALDO JACQUES DOS SANTOS, postulando a rescisão da sentença prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 0020011-68.2015.5.04.0008, por meio da qual o Juízo da 8.ª Vara do…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 844.415
A matéria objeto da impetração já sofreu alteração substancial no contexto jurídico e ainda será analisada de forma ampla e exauriente no âmbito da apelação, recurso dotado de efeito devolutivo amplo.
08
OUT 2024
STJHC 824.528
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, em paralelo a apelação interposta contra sentença condenatória. A defesa não juntou aos autos o inteiro teor do acórdão que julgou o apelo defensivo.
08
OUT 2024
STJAgRg no HC 841.050
Agravo regimental interposto pela defesa de Robson Ferreira Alves contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
08
OUT 2024
STJAgRg no HC 924.637
Caso em exame Cuida-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra decisão desta relatora que, monocraticamente, não conheceu do habeas corpus substitutivo, mas concedeu a ordem de ofício para reconhecer o…
08
OUT 2024
STJHC 832.272
CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado em favor de paciente condenada por tráfico de drogas, com pedido de aplicação da minorante do tráfico privilegiado no patamar máximo de 2/3, em razão das circunstâncias judiciais favoráveis, e substituição da pena…
08
OUT 2024
STJAgRg no HC 876.612
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus, reconhecendo a ilicitude das provas obtidas em busca e apreensão domiciliar, alegadamente sem fundamentação adequada.
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