Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTRR 100919-38.2017.5.01.0522
Ante as razões apresentadas pelo agravante, no sentido de demonstrar violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11590-14.2015.5.01.0060
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1475-82.2018.5.10.0801
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
09
OUT 2024
TSTRRAg 11095-25.2020.5.15.0053
No julgamento da ADI n° 5.766, ocorrido em 20/10/2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT, determinando a suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo beneficiário…
09
OUT 2024
TSTRR 10129-64.2022.5.03.0073
No julgamento do tema 1.046, a Suprema Corte reconheceu, como regra geral, a prevalência do negociado sobre o legislado, em prestígio ao princípio da autonomia coletiva, consagrado no inciso XXVI do art. 7º da Constituição da República.
09
OUT 2024
TSTRRAg 211-69.2017.5.05.0133
A Turma Regional declarou, de ofício, a existência de coisa julgada e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, porém, mesmo instada por embargos declaratórios, não trouxe qualquer informação que pudesse individualizar a demanda anterior.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10352-33.2019.5.03.0134
A decisão unipessoal agravada registrou que " os óbices processuais indicados por ocasião da prolação do Juízo de prelibação persistem e são suficientes a macular a transcendência da causa " .
08
OUT 2024
TSTAg-RR 0000869-87.2021.5.05.0122
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000268-13.2022.5.05.0004
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
08
OUT 2024
TSTAg-RR 0001885-48.2013.5.05.0222
A controvérsia dos autos reside em saber se a pretensão de diferenças de promoções por mérito, previstas no regulamento interno da Petrobras, incide à prescrição total ou à prescrição parcial.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0016394-49.2020.5.16.0022
Na hipótese dos autos, o regulamento interno da EBSERH vigente à época da contratação previa o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário-base do trabalhador.
08
OUT 2024
TSTAg-RR 0001078-56.2021.5.05.0122
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta…
08
OUT 2024
TSTAg-RR 0001389-47.2021.5.05.0122
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta…
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000053-57.2020.5.11.0451
Ao interpor o presente agravo, a reclamada não impugnou os fundamentos da decisão monocrática nos termos em que fora proferida, pois não traz argumentos para desconstituir o óbice imposto, qual seja, a Súmula 331, V, do TST.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000882-89.2022.5.20.0007
A admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
