Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTRRAg 1030-94.2016.5.17.0007
Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência do tema " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", pois o acórdão regional está suficientemente fundamentado, ainda que de forma contrária à pretensão da parte…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 25707-73.2014.5.24.0005
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11532-86.2014.5.01.0014
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o vício processual detectado (impossibilidade de reexame de matéria fática, óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta,…
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 820-31.2013.5.03.0074
No caso dos autos, a questão do índice de correção monetária e da taxa de juros não foi tratada no acórdão regional, já que o Tribunal de origem não foi instado a se pronunciar sobre ela.
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1772-07.2013.5.09.0021
Quanto ao tema "horas in itinere", não houve o cumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois no recurso de revista foi transcrita a integralidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das matérias…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 216-52.2016.5.05.0222
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, uma vez que o decidido pelo Tribunal Regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que compete à Justiça Comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 24451-53.2016.5.24.0061
Aplica-se o óbice de natureza processual consolidado na Súmula nº 297 do TST se a pretensão recursal trata de matéria sobre a qual o Tribunal Regional do Trabalho não emitiu tese.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 50-11.2018.5.11.0019
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o vício processual detectado (art. 896, § 2º da CLT e Súmula nº 266 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada,…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 4974-78.2014.5.12.0051
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "execução - bem de família - não configuração - manutenção da penhora", pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção…
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 101055-68.2017.5.01.0026
A parte reclamada se insurge exclusivamente quanto ao tema " enquadramento sindical ".
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11456-71.2017.5.03.0153
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com entendimento consolidado no TST, no sentido de que o pleito de diferenças salariais resultantes de alteração da natureza…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11962-07.2017.5.03.0037
A decisão unipessoal agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte autora por não vislumbrar a transcendência da causa, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista de que as garantias ao contraditório, à ampla defesa…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100638-76.2018.5.01.0060
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que, no caso de empregado desligado do plano…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000385-83.2015.5.02.0434
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação aos temas em apreço, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…
09
OUT 2024
TSTRRAg 11029-82.2015.5.01.0482
Nos termos do art. 896-A da CLT, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente…
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