Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1012-82.2022.5.20.0006
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
09
OUT 2024
TSTAg-RR 151-80.2023.5.19.0009
A revogação da norma interna mediante a qual se instituiu o direito à incorporação da gratificação de função não alcança os empregados admitidos anteriormente. Estrita subsunção da hipótese ao item I da Súmula 51 do TST.
09
OUT 2024
STJRvCr 4.793
Revisão criminal ajuizada com base no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, contra decisão proferida no Agravo em Recurso Especial n. 972.373-DF, visando à exclusão da agravante de reincidência na pena imposta.
09
OUT 2024
STJRvCr 6.073
Interpretando o art. 105, I, "e", da Constituição Federal, a Terceira Seção desta Corte assentou que somente atrairá a competência desta Corte o pedido revisional a respeito de questão que tiver sido apreciada, no mérito, por este Tribunal em sede de recurso…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-ED-RR 37900-46.2009.5.15.0135
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
09
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 17277-53.2020.5.16.0003
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 255, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do Tribunal Superior do…
09
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 100355-31.2017.5.01.0014
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 255, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do Tribunal Superior do…
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11992-72.2015.5.15.0071
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 118, inciso X, e 255, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010126-29.2016.5.03.0103
Tendo em vista a existência de óbice processual a inviabilizar o exame da matéria sobre a qual a parte Embargante alega ter havido omissão, a argumentação posta no apelo não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11684-62.2019.5.15.0114
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 237-95.2023.5.14.0007
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada.
09
OUT 2024
TSTRR 644-62.2020.5.05.0038
Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à cobrança de honorários advocatícios do beneficiário da gratuidade judiciária, com base na certidão de julgamento da ADI 5.766/DF, julgada em 20/10/2021.
09
OUT 2024
TSTRRAg 10194-37.2021.5.03.0027
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e 48 minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela de…
09
OUT 2024
TSTRRAg 11409-73.2021.5.15.0137
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento no tema.
09
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0101024-59.2019.5.01.0323
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
