Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTRR 1404-62.2016.5.08.0007
Diante da configuração de possível violação às disposições contidas no artigo 93, IX, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista da Autora. Agravo de Instrumento provido.
09
OUT 2024
TSTRR 612-34.2012.5.09.0068
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, na ADPF 324 e no Tema 725 , o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento.
09
OUT 2024
TSTAg-RR 579-48.2022.5.21.0007
Ante oequívocono exame do recurso de revista, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10040-23.2023.5.03.0100
Hipótese em que, nas razões do agravo, a reclamada não impugnou o óbice do art. 896, § 1 . º-A, I, da CLT.
09
OUT 2024
TSTRR 10179-59.2022.5.15.0137
Discute-se acerca da eficácia intertemporal da Lei nº 13.467/17, quanto ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, em relação aos contratos de trabalho iniciados antes e mantidos após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17.
09
OUT 2024
TSTAg-RR 10252-76.2017.5.03.0028
Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador osminutos residuaisgastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias (troca de uniforme,…
09
OUT 2024
TSTRRAg 10380-14.2019.5.15.0151
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 47-21.2022.5.06.0192
A decisão monocrática deu provimento ao recurso de revista da reclamada, para reconhecer a validade da norma coletiva que regulou a concessão das férias do trabalhador marítimo em período coincidente com o período de folga, em decorrência do regime de…
09
OUT 2024
TSTRR-Ag 20848-88.2019.5.04.0233
Constatado equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
09
OUT 2024
TSTRR 815-60.2020.5.14.0008
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo e para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
09
OUT 2024
TSTRR-Ag-ARR 1814-78.2013.5.12.0019
Constatado o desacerto da decisão monocrática , deve ser provido o agravo para reanálise do agravo de instrumento da parte. Agravo a que se dá provimento .
09
OUT 2024
TSTRR 10517-31.2022.5.03.0181
Considerando a existência de decisão em caráter vinculante proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal no Tema 1046, a teor do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
09
OUT 2024
TSTRR-Ag-EDCiv 1002046-15.2017.5.02.0471
Constatada possível violação do inciso XXVI do art. 7º da Constituição, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
09
OUT 2024
TSTRR 100228-34.2021.5.01.0053
A alegação feita pela reclamante de que há prova nos autos no sentido de que a parcela em questão foi paga após 2012 e ainda para empregados que contavam com menos de dez anos de contrato de trabalho esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, tendo em vista que…
09
OUT 2024
TSTRRAg 12604-07.2016.5.15.0093
Constatada possível violação do art. 114, I, da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento, no particular.
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