Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011188-57.2023.5.03.0104
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, adotando o fundamento da decisão denegatória do recurso de revista de irregularidade de representação processual, por ausência de procuração do advogado subscritor do…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0001184-33.2022.5.09.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR-AIRR 0000725-38.2022.5.23.0006
Pelo que se extrai do acórdão recorrido, foi mantido o indeferi-mento de dedução dos valores pagos a título de “gratificação de função” da condenação imposta a título de horas extras, por entender que, o título executivo não contemplou essa possibilidade, já…
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OUT 2024
TSTAIRR 0001918-51.2022.5.07.0033
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000044-06.2017.5.17.0008
Os dispositivos apontados como violados no recurso de revista (arts. 7º, XXIX, da Constituição Federal, 11 da CLT e 485, II, do CPC) não tratam especificamente do óbice apontado pelo TRT, relativo à preclusão da discussão não devolvida em recurso ordinário,…
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OUT 2024
TSTAg-Ag-RRAg-Ag-RRAg 0000496-84.2019.5.06.0191
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000177-94.2023.5.14.0081
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001009-68.2021.5.17.0161
A divergência jurisprudencial invocada nas razões recursais é inválida, nos termos da Súmula 337, I, “a”, e IV, do TST, pois não acompanhada da certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma nem da citação da fonte oficial ou do repositório autorizado em…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000663-93.2023.5.05.0222
O recurso de revista não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que a parte não transcreve nas razões do recurso de revista, o trecho do acórdão recorrido que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000409-36.2022.5.02.0703
Na hipótese, a recorrente argumenta que não se aplica o entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST uma vez que o contrato firmado pelas reclamadas tinha natureza civil, destinado ao transporte de mercadorias.
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OUT 2024
TSTAIRR 0001629-34.2012.5.02.0381
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTRR-Emb 0011111-04.2021.5.15.0001
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000264-78.2023.5.13.0016
De acordo com a SBDI-1 desta Corte, quando a origem da verba anuênio é o contrato de trabalho ou o regulamento empresarial, revela-se inaplicável a prescrição total prevista na Súmula 294 do TST, uma vez que a parcela se integra ao ajuste firmado entre as…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.139.384
No caso, o Tribunal Estadual, com fulcro no acervo fático-probatório carreado aos autos, reconheceu a responsabilidade pela falha na prestação de serviço médico.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.649.136
Nos termos do art. 805, parágrafo único, do CPC/2015, "ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados".
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