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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000414-20.2022.5.02.0069
Nulidade por negativa da prestação jurisdicional
Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional a ser declarada.
- Processo Civil
- Nulidade por negativa da prestação jurisdicional
- +3
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000601-43.2022.5.12.0012
Adicional de insalubridade
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
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OUT 2024
TSTAIRR 1001699-30.2022.5.02.0075
Dano moral: apelo desfundamentado
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Dano moral
- +2
21
OUT 2024
TSTRR-RR 0000367-74.2021.5.12.0019
Nulidade do despacho denegatório por negativa de prestação jurisdicional
Constata-se que prestação jurisdicional foi devidamente realizada, ainda que não tenha coincidido com os interesses da Reclamada, e independentemente do acerto ou desacerto da conclusão, não há que se falar em nulidade do despacho denegatório, tampouco em…
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- +3
21
OUT 2024
TSTAIRR 0011589-35.2021.5.15.0058
Salário por acúmulo de funções: despacho denegatório fundado no óbice da súmula 126 do TST
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
- Direito do Trabalho
- Salário por acúmulo de funções
- +3
21
OUT 2024
TSTRR-RR 0000555-44.2022.5.08.0116
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Constatada possível violação do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +4
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010074-13.2015.5.12.0040
Nulidade da sentença: ausência de transcrição do acórdão recorrido (art. 896, § 1.º-a, i, da CLT)
A Parte, nas razões de recurso de revista, não cumpriu a formalidade prevista no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, que diz respeito à exigência de transcrição do trecho do acórdão do Tribunal Regional que contém a tese jurídica objeto da controvérsia.
- Direito do Trabalho
- Nulidade da sentença
21
OUT 2024
TSTRR 0011001-07.2021.5.03.0173
Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência econômica
O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a simples declaração de miserabilidade jurídica firmada por pessoa física é prova apta a demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, mesmo em se tratando de reclamações trabalhistas…
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- +4
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011182-73.2022.5.18.0005
O que atrai, novamente, a incidência do referido enunciado
PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA A parte, nas razões do agravo, não impugna o fundamento da decisão agravada - Súmula 422, I, do TST - o que atrai, novamente, a incidência do referido enunciado. Agravo não conhecido.
- Direito do Trabalho
- O que atrai, novamente, a incidência do referido enunciado
- +3
21
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010435-87.2019.5.03.0186
Empregada pública: dispensa motivada
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Empregada pública
- +1
21
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-AIRR 0020209-13.2022.5.04.0024
Negativa de prestação jurisdicional: preclusão
Na hipótese, a reclamada não opôs embargos de declaração para que a Corte local suprisse a alegada omissão, portanto, não há como apreciar a tese de negativa de prestação jurisdicional, haja vista a configuração da preclusão, nos termos da Súmula 184 desta…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011617-55.2023.5.03.0029
Rito sumaríssimo: reconhecimento de vínculo de emprego
No caso dos autos, conforme se infere do acórdão recorrido, a Corte Regional, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, constatou que foram preenchidos os requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
21
OUT 2024
TSTRR 0025067-61.2023.5.24.0003
Diferenças de adicional por tempo de serviço: base de cálculo
Extrai-se do acórdão regional que a norma interna da reclamada (CEF) estabelece, de forma específica e expressa, que a base de cálculo do adicional por tempo de serviço será composta apenas do salário-padrão e do complemento de salário-padrão.
- Direito do Trabalho
- Diferenças de adicional por tempo de serviço
- +2
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000409-36.2022.5.02.0703
Contrato para transporte de cargas: natureza jurídica
Na hipótese, a recorrente argumenta que não se aplica o entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST uma vez que o contrato firmado pelas reclamadas tinha natureza civil, destinado ao transporte de mercadorias.
- Direito do Trabalho
- Contrato para transporte de cargas
- +3
21
OUT 2024
TSTRR-Emb 0011111-04.2021.5.15.0001
Interposto pela universidade estadual de campinas
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Direito Civil
- Interposto pela universidade estadual de campinas
- +5