Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTROT 1000222-66.2023.5.02.0000
O erro de fato como causa de rescindibilidade pressupõe ausência de pronunciamento judicial a respeito do "fato" que seria suficiente para alterar o resultado do julgamento.
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OUT 2024
TSTAR 1000953-19.2023.5.00.0000
Nos termos da Súmula 100, III, do TST, “Salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial”.
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OUT 2024
TSTAg-ROT 0108045-46.2023.5.01.0000
Após ter sido indeferido o pedido de tutela reintegratória, o demandante pede reconsideração em razão de ter tomado ciência de que fora concedido benefício previdenciário, na modalidade B-91, porém, a pretensão foi novamente indeferida, sem acréscimo de…
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OUT 2024
TSTAg-RR 121-97.2023.5.10.0008
Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Tema 246 de Repercussão Geral e decisões do E. STF).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1809-43.2017.5.09.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000864-73.2018.5.02.0401
O recurso de revista obreiro, no que tange à majoração do valor da indenização por danos morais em razão de descontos indevidos ( R$ 3.000,00 ), foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 4491-67.2012.5.12.0035
No caso em exame, o Tribunal Regional entendeu configurada a prescrição intercorrente, tendo em vista a inércia do exequente , desde sua intimação acerca do resultado das diligências, que se deu em 14.5.2020 até o requerimento por novas providências em…
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OUT 2024
TSTED-RR 21029-51.2020.5.04.0008
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1517-86.2015.5.17.0011
A jurisprudência desse Tribunal Superior é no sentido de que a ofensa à coisa julgada somente é passível de ser reconhecida caso haja inequívoca dissonância entre a decisão exequenda e a decisão proferida em sede de execução (Orientação Jurisprudencial nº…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11193-36.2017.5.03.0057
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11477-80.2022.5.15.0042
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-ED-RRAg 607-29.2020.5.20.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11987-11.2015.5.15.0084
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESPACHO AGRAVADO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO A decisão que utiliza a motivação referenciada - per…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001218-53.2016.5.02.0471
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESPACHO AGRAVADO COM FUNDAMENTO PER RELATIONEM - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO A decisão que utiliza a motivação referenciada - per…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 501-23.2022.5.05.0032
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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