Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRO 416-19.2016.5.06.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime –RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
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OUT 2024
TSTROT 101801-72.2021.5.01.0000
A controvérsia renovada em razões recursais circunscreve-se ao exame de alegada nulidade da restrição do direito de defesa, ante o indeferimento da oitiva de testemunhas.
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OUT 2024
TSTAg-RR 121-97.2023.5.10.0008
Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Tema 246 de Repercussão Geral e decisões do E. STF).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1809-43.2017.5.09.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000864-73.2018.5.02.0401
O recurso de revista obreiro, no que tange à majoração do valor da indenização por danos morais em razão de descontos indevidos ( R$ 3.000,00 ), foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1164-16.2010.5.05.0024
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução ( R$ 915.899,48 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 4491-67.2012.5.12.0035
No caso em exame, o Tribunal Regional entendeu configurada a prescrição intercorrente, tendo em vista a inércia do exequente , desde sua intimação acerca do resultado das diligências, que se deu em 14.5.2020 até o requerimento por novas providências em…
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OUT 2024
TSTED-RR 21029-51.2020.5.04.0008
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 186-95.2023.5.20.0014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO PAGAMENTO HABITUAL SOBRE O SALÁRIO-BASE TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A…
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OUT 2024
TSTEDCiv-ROT 462-48.2021.5.09.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 352-40.2021.5.20.0001
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre valor do cálculo da execução e custas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 266 do TST e 636 do STF, do art.…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1517-86.2015.5.17.0011
A jurisprudência desse Tribunal Superior é no sentido de que a ofensa à coisa julgada somente é passível de ser reconhecida caso haja inequívoca dissonância entre a decisão exequenda e a decisão proferida em sede de execução (Orientação Jurisprudencial nº…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 188100-52.1990.5.19.0060
Quanto ao tema " nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional " , o Tribunal Regional atendeu ao comando do art. 93, IX, da CF/1988, uma vez que a decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11193-36.2017.5.03.0057
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11477-80.2022.5.15.0042
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
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