Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR 626-73.2018.5.05.0341
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é válida a mudança de regime de celetista para estatutário de empregado admitido antes da Constituição Federal de 1988, sem concurso público, desde que estável nos termos do artigo 19, caput ,…
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OUT 2024
TSTRR 101352-70.2017.5.01.0060
Constatada possível violação do inciso XXVI do art. 7º da Constituição, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1234-24.2023.5.13.0034
Cinge-se a controvérsia em saber se o reclamante tem direito ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica, em razão de exposição a calor excessivo.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1262-84.2020.5.12.0014
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida como dispõe a Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001437-87.2021.5.02.0084
A Corte de origem, examinando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamante exercia cargo de confiança, estando enquadrada na excludente prevista no art. 224, § 2.º, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20613-24.2022.5.04.0102
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
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OUT 2024
TSTAIRR 125800-86.2000.5.01.0001
A parte recorrente não transcreveu, nas razões de recurso de revista, trecho das razões de embargos de declaração, em desatendimento da norma do inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 726-56.2022.5.22.0101
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100693-23.2019.5.01.0341
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 10663-59.2022.5.18.0018
O reclamante sustenta a ocorrência de omissão. Afirma que o acórdão não procedeu à avaliação da insalubridade qualitativa em grau máximo pelo contato com agentes insalubres.
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OUT 2024
TSTED-Ag-RRAg 767-57.2020.5.09.0003
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTRR 1002265-89.2016.5.02.0462
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 590.415/SC, o qual teve repercussão geral reconhecida, firmou posição de que a transação extrajudicial que resulta na rescisão do contrato de trabalho, em face da adesão do empregado a plano de demissão…
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OUT 2024
TSTRRAg 10164-39.2021.5.03.0047
Constatada possível ofensa ao inciso LV do artigo 5º da Constituição, impõe-se o processamento do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20604-36.2021.5.04.0025
As alegações genéricas aduzidas no agravo, no sentido de que houve efetiva demonstração de afronta direta e literal ao texto constitucional e de violação literal de dispositivos de leis federais no recurso de revista, são insuscetíveis de exame por esta…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20771-15.2014.5.04.0020
Deve ser mantida a decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista dos reclamados para afastar a equiparação do reclamante, empregado de cooperativa de crédito, aos bancários, restabelecendo a sentença, no particular.
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