Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR 100291-53.2016.5.01.0047
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa reexaminar o agravo de instrumento . Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 24573-84.2017.5.24.0076
A questão acerca dos critérios de atualização dos créditos trabalhistas foi apresentada apenas no presente agravo.
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OUT 2024
TSTRR 806-82.2014.5.04.0721
Turma, ao negar provimento ao agravo da reclamada e manter a responsabilidade subsidiária que lhe fora imputada (Súmula 331, IV/TST), deixou de observar que o col.
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OUT 2024
TSTRRAg 100544-75.2021.5.01.0561
Na hipótese , considerando-se a existência de questão nova em torno da aplicação da lei no tempo, quanto ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, no que tange à relação contratual iniciada antes da edição da Lei nº 13.467/2017 e mantida após a sua entrada…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001017-28.2021.5.02.0005
Consta no acórdão recorrido que o TRCT (documento de id a300265) apresentado e firmado pelo reclamante é prova suficiente da quitação das verbas rescisórias nele consignadas, na data de 18.06.2021; e que incumbia ao reclamante infirmar a prova documental…
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OUT 2024
TSTED-RR 426-50.2020.5.11.0011
Esta 8ª Turma conheceu e deu provimento ao recurso de revista do Estado do Amazonas, excluindo a responsabilidade subsidiária que foi imputada ao ente público.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 847-67.2020.5.10.0011
Como é cediço, o artigo 37, XI, da Constituição Federal veda, expressamente, que ocupantes de cargos e empregos públicos recebam, inclusive de forma cumulativa, remuneração, proventos, pensões ou qualquer tipo remuneração ou vantagem, em valores superiores…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20029-80.2020.5.04.0019
O Tribunal Regional concluiu devido o adicional de insalubridade, a partir do acervo fático-probatório, notadamente o laudo pericial realizado por meio de inspeções nos locais de trabalho, consignando que " houve expressa indicação, pelo perito, do…
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OUT 2024
TSTED-Ag-RRAg 235-08.2020.5.09.0513
Verifica-se a ocorrência de erro material no acórdão embargado no registro da extensão do intervalo intrajornada previsto no ACT 2016/2016.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20506-66.2021.5.04.0020
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 325-79.2020.5.20.0005
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100730-45.2020.5.01.0008
A parte não impugnou os fundamentos da decisão monocrática, qual seja a inobservância do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1384-65.2017.5.10.0012
A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público realizado para preenchimento de cadastro de reserva, seja por meio de terceirização…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20756-88.2019.5.04.0014
A Lei 13.467/2017 revogou o artigo 384 da CLT, de forma que o intervalo nele previsto somente se aplica até 10/11/2017 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/17).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 594-92.2022.5.06.0020
Nas razões do recurso de revista, a parte recorrente não observou o pressuposto do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho do acórdão do Tribunal Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
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