Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR-Ag 6-35.2019.5.09.0658
Constatado o equívoco na análise das razões recursais, deve ser provido o agravo para passar ao exame do agravo de instrumento do reclamado. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTED-RR 210250-24.2013.5.21.0041
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAIRR 793-36.2018.5.09.0129
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-ARR 103-65.2016.5.09.0003
Ante o equívoco no exame doagravode instrumento, dá-se provimento aoagravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTED-RR 21485-49.2016.5.04.0102
O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios constantes dos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
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OUT 2024
TSTRRAg 10164-71.2013.5.05.0012
O recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1352-58.2018.5.12.0048
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 104-45.2013.5.02.0037
Hipótese em que não há qualquer omissão a ser sanada, tendo em vista que constou expressamente do acórdão embargado que a parte não transcreveu o trecho da petição de embargos de declaração em que requereu manifestação sobre as omissões apontadas, o que…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 342-18.2018.5.12.0035
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração . Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTRR 483-10.2023.5.17.0007
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de ser devido o intervalo do digitador para os caixas executivos, não se exigindo exclusividade ou predominância do exercício das atividades de digitação, quando há previsão de pagamento do intervalo…
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OUT 2024
TSTRR 727-60.2016.5.06.0145
Demonstrada possível violação do art. 5.º, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTRR 1082-15.2022.5.11.0018
Nos termos do artigo 1.013 do CPC/2015, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal " todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100358-46.2019.5.01.0036
Esta Corte Superior tem firmado entendimento de ser necessário que a parte recorrente transcreva ostrechosda decisão regional que consubstanciam oprequestionamentodas matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos…
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OUT 2024
TSTRR 1001122-64.2020.5.02.0029
Constata-se equívoco no exame do recurso de revista, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTED-RR 792-09.2023.5.21.0043
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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