Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11604-32.2018.5.15.0115
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do banco reclamado . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20350-91.2023.5.04.0381
A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou a contento sobre as razões pelas quais entendeu viável a execução definitiva de parte da sentença transitada em…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000112-57.2022.5.02.0435
O Tribunal Regional registrou que a única testemunha ouvida em juízo, trazida pelo reclamante, confirmou a correta anotação dos horários nos registros de ponto.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11238-06.2020.5.15.0088
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100254-62.2020.5.01.0022
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTED-RR 10357-56.2023.5.18.0018
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 24856-25.2017.5.24.0071
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1247-58.2019.5.17.0161
Na decisão monocrática agravada, foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10120-84.2021.5.15.0144
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg 14-24.2017.5.17.0152
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 993-34.2020.5.09.0562
Nos termos da Súmula 60, II, do TST, " cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT ".
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OUT 2024
TSTAIRR 11758-06.2020.5.15.0010
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RR 568-66.2022.5.06.0191
Discute-se a validade da norma coletiva, que prevê a concessão das férias do trabalhador marítimo em período coincidente com o período de folga, em decorrência do regime de trabalho 1x1 (um dia de descanso para um dia embarcado).
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1001473-23.2018.5.02.0315
Reanalisando-se os acórdãos do Tribunal Regional, verifica-se que a premissa fática estabelecida foi a de que "a ficha de Registro do Reclamante, às folhas 263, aponta para admissão em 01.12.2014, como Ajudante de Produção (CBO 607657)" e que "a ficha de…
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OUT 2024
TSTRR 187000-43.2009.5.03.0092
No Processo do Trabalho, para fins de contagem do prazo da prescrição intercorrente de que trata o artigo 11-A da CLT, o termo inicial é a data em que foi proferida a determinação judicial de acionamento do exequente no curso da execução, nos termos do § 1º…
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