Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR-RR 994-07.2017.5.21.0007
N ão há falar em majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ 8 mil), pois na fixação do referido montante foram observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se podendo considerar que o quantum arbitrado se…
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OUT 2024
TSTED-RR 1032-24.2016.5.05.0193
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR-Ag 2328-20.2012.5.01.0521
Constata-se equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10455-17.2016.5.03.0111
Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11238-06.2020.5.15.0088
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100254-62.2020.5.01.0022
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTED-RR 10357-56.2023.5.18.0018
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 24856-25.2017.5.24.0071
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1247-58.2019.5.17.0161
Na decisão monocrática agravada, foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20324-63.2014.5.04.0008
O STF, ao apreciar a ADC 48, reconheceu ser compatível com a Constituição a opção legislativa de atribuir à Justiça Comum a competência de avaliar, em primeiro plano, se estão ou não presentes elementos caracterizadores da relação comercial regulamentada…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10120-84.2021.5.15.0144
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR 17036-05.2018.5.16.0018
STF, no julgamento da ação direta - ADI 3.395-6/DF, em que se decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar as lides envolvendo desvirtuamento da relação jurídico-administrativa pela qual o trabalhador se vincula ao ente público, verifica-se a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 828-94.2021.5.11.0012
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20506-66.2021.5.04.0020
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR 11196-22.2022.5.15.0076
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 , merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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