Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR-Ag 20441-44.2020.5.04.0008
Preliminarmente, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada.
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OUT 2024
TSTAIRR 100333-40.2019.5.01.0551
O pagamento dos danos materiais em parcela única ou de forma mensal é faculdade do juiz, não incorrendo em ilegalidade quando deferida na forma de pensão mensal. Precedentes da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100096-90.2021.5.01.0080
Nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, não se aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade. Agravo regimental não conhecido .
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OUT 2024
TSTRR 133300-56.2009.5.04.0018
Demonstrada possível violação do inciso X do artigo 37 da Constituição da República, necessário o exame do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimentopara determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 387-81.2020.5.21.0041
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta.
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OUT 2024
TSTAIRR 100904-35.2021.5.01.0003
O Tribunal Regional considerou válida a dispensa da reclamante, realizada em 19/10/2021.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 24805-88.2022.5.24.0022
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 155-83.2018.5.23.0041
Esta Corte Superior possui entendimento de que somente há ofensa à coisa julgada quando verificada inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se verificando tal ofensa quando se fizer necessária a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100131-21.2022.5.01.0531
Consta expressamente no acórdão recorrido que no momento da ruptura do contrato de trabalho por prazo determinado a reclamante estava apta para o trabalho.
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OUT 2024
TSTRR 626-73.2018.5.05.0341
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é válida a mudança de regime de celetista para estatutário de empregado admitido antes da Constituição Federal de 1988, sem concurso público, desde que estável nos termos do artigo 19, caput ,…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1262-84.2020.5.12.0014
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida como dispõe a Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001437-87.2021.5.02.0084
A Corte de origem, examinando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamante exercia cargo de confiança, estando enquadrada na excludente prevista no art. 224, § 2.º, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20613-24.2022.5.04.0102
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1144-40.2011.5.20.0002
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1234-24.2023.5.13.0034
Cinge-se a controvérsia em saber se o reclamante tem direito ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica, em razão de exposição a calor excessivo.
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