Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10332-18.2019.5.15.0131
Trata-se a controvérsia dos autos a respeito de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por pessoa física após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.
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OUT 2024
TSTARR 10318-63.2017.5.15.0144
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva ostrechosda decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1160-55.2015.5.05.0039
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTED-RRAg 100290-48.2017.5.01.0204
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20614-09.2018.5.04.0018
No caso em análise, o Tribunal Regional, ao interpretar as disposições das Leis Estaduais nº 11.467/2000 e nº 11.678/2001 do estado do Rio Grande do Sul, chegou à conclusão de que há norma expressa que prevê a extensão dos reajustes concedidos aos demais…
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OUT 2024
TSTRRAg 1002054-89.2017.5.02.0471
Constatado o desacerto da decisão monocrática deve ser provido o agravo para reanálise do agravo de instrumento da parte. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTED-RR 409-80.2016.5.10.0011
Conforme se infere do acórdão regional, ali já houve manifestação sobre o pedido sucessivo da reclamante, qual seja, o seu enquadramento como financiária, fixando-se o entendimento da Súmula nº 55/TST.
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OUT 2024
TSTED-RRAg 21100-72.2015.5.04.0511
Demonstrada omissão no julgado, quanto ao tema "Vale-Refeição", impõe-se o provimento dos embargos de declaração para determinar o processamento do recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e providos.
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OUT 2024
TSTRR 327-69.2017.5.05.0038
Considerando o entendimento desta 8ª Turma no sentido de que cabe ao Magistrado conferir o registro da apólice junto ao sítio eletrônico da SUSEP, nos termos do art. 5º, § 2º, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019, e que, no caso, houve comprovação do…
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OUT 2024
TSTRRAg 1213-07.2017.5.06.0017
Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC.
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OUT 2024
TSTED-RRAg 593-69.2015.5.12.0058
O dispositivo do acórdão embargado registrou expressamente que devem ser incluídas as parcelas "CTVA" e "Porte Unidade" na base de cálculo da gratificação a ser incorporada na forma da Súmula 372, I, do TST, devendo ser feita a apuração pela média ponderada…
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OUT 2024
TSTRRAg 999-78.2016.5.20.0011
Considerando a prejudicialidade entre os temas trazidos no recurso de revista e no agravo de instrumento, inverte-se a ordem de análise dos recursos.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 228-72.2017.5.20.0009
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 20275-32.2018.5.04.0121
O egrégio Tribunal Regional afastou a prescrição bienal, reconheceu a legitimidade para a causa bem como manteve a sentença que reconheceu que o reclamado atuou de forma irregular na escalação suplementar dos trabalhadores portuários avulsos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 21313-87.2015.5.04.0023
A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I e IV, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
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