Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 101070-37.2019.5.01.0262
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 149-38.2017.5.05.0033
Tendo a Corte de origem se manifestado sobre todas as questões postas em discussão nos apelos, consignando os motivos que a levaram à conclusão adotada, constata-se que a prestação jurisdicional foi devidamente realizada, ainda que não tenha coincidido com…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100984-64.2019.5.01.0004
O Tribunal Regional, amparado na legislação estadual (Lei nº 7.267/2016), que disciplina o piso salarial dos biomédicos do Estado do Rio de Janeiro, indeferiu o pleito da autora de diferenças salariais ao fundamento de que a referida legislação nada dispôs…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1329-98.2014.5.12.0001
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 712-18.2019.5.05.0015
A agravante, em suas razões não impugna objetivamente o óbice da decisão agravada - ausência de transcendência -, reportando-se a fundamento diverso, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAIRR 1001565-38.2022.5.02.0031
A imputação de responsabilidade subsidiária ao ente público tomador dos serviços decorreu da constatação da sua omissão culposa, a partir da análise do conjunto fático-probatório.
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OUT 2024
TSTRR 367-02.2019.5.10.0019
Caso em que o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de pensão mensal com base no salário bruto do reclamante.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 100588-83.2021.5.01.0015
O agravo da reclamada não foi conhecido em razão do óbice da Súmula 422, I, do TST, uma vez que a parte não se insurgiu de forma fundamentada contra o óbice erigido pelo Tribunal Regional (Súmula 218 do TST), integralmente mantido na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20771-15.2014.5.04.0020
Deve ser mantida a decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista dos reclamados para afastar a equiparação do reclamante, empregado de cooperativa de crédito, aos bancários, restabelecendo a sentença, no particular.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20604-36.2021.5.04.0025
As alegações genéricas aduzidas no agravo, no sentido de que houve efetiva demonstração de afronta direta e literal ao texto constitucional e de violação literal de dispositivos de leis federais no recurso de revista, são insuscetíveis de exame por esta…
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OUT 2024
TSTRRAg 10164-39.2021.5.03.0047
Constatada possível ofensa ao inciso LV do artigo 5º da Constituição, impõe-se o processamento do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRR 1002265-89.2016.5.02.0462
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 590.415/SC, o qual teve repercussão geral reconhecida, firmou posição de que a transação extrajudicial que resulta na rescisão do contrato de trabalho, em face da adesão do empregado a plano de demissão…
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OUT 2024
TSTED-Ag-RRAg 767-57.2020.5.09.0003
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 10663-59.2022.5.18.0018
O reclamante sustenta a ocorrência de omissão. Afirma que o acórdão não procedeu à avaliação da insalubridade qualitativa em grau máximo pelo contato com agentes insalubres.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100693-23.2019.5.01.0341
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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