Jurisprudências
642.435 decisões
22
OUT 2024
TSTAIRR 387-81.2020.5.21.0041
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta.
22
OUT 2024
TSTRR 133300-56.2009.5.04.0018
Demonstrada possível violação do inciso X do artigo 37 da Constituição da República, necessário o exame do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimentopara determinar o processamento do recurso de revista.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100096-90.2021.5.01.0080
Nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, não se aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade. Agravo regimental não conhecido .
22
OUT 2024
TSTAIRR 100333-40.2019.5.01.0551
O pagamento dos danos materiais em parcela única ou de forma mensal é faculdade do juiz, não incorrendo em ilegalidade quando deferida na forma de pensão mensal. Precedentes da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento não provido.
22
OUT 2024
TSTRR-Ag 20441-44.2020.5.04.0008
Preliminarmente, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada.
22
OUT 2024
TSTED-Ag-RR 521-86.2018.5.12.0055
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
22
OUT 2024
TSTAIRR 11023-07.2015.5.01.0343
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001562-97.2019.5.02.0028
Extrai-se do acórdão recorrido que não se trata de atraso por problema de conexão, mas atraso por parte do reclamante para ingressar na sessão, uma vez que o autor só tentou acessar a sessão mais de 15 minutos após o início, conforme comprovado na gravação…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000093-27.2017.5.02.0435
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida. Agravo não conhecido.
22
OUT 2024
TSTRRAg 58-11.2021.5.06.0281
Verifica-se que, de fato, o recurso de revista da reclamada quanto ao tema não atende os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, III e IV, da CLT e da Súmula 297, II, do TST, uma vez que a reclamada não interpôs embargos de declaração para instar o Tribunal…
22
OUT 2024
TSTED-RR 21485-49.2016.5.04.0102
O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios constantes dos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
22
OUT 2024
TSTRRAg 10584-92.2020.5.03.0107
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista.
22
OUT 2024
TSTED-RRAg 82400-61.2003.5.04.0024
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
22
OUT 2024
TSTED-AIRR 10877-30.2015.5.01.0063
Em relação à subordinação, ficou devidamente fundamentado no acórdão que a reclamante, em depoimento pessoal, declarou que os seus supervisores eram empregados da Contax e que recebia ordens dos supervisores da Contax, prestadora de serviços.
22
OUT 2024
TSTRR-RRAg 951-56.2013.5.03.0025
Demonstrada possível violação do art. 102, caput , da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
