Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJHC 785.155
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que manteve a condenação do paciente à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, pela prática do delito de receptação qualificada,…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.554.631
A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
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OUT 2024
STJHC 930.022
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, além de 500 dias-multa, mantida em apelação.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 935.609
O habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.411.060
É eminentemente processual a questão ligada à existência ou não de direito à impugnação ao agravo regimental.
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OUT 2024
STJHC 801.371
Habeas corpus impetrado, questionando a dosimetria.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.650.173
A jurisprudência deste Tribunal Superior tem-se orientado no sentido de que "[...] não seria exigível que a vítima mantivesse o estabelecimento comercial vulnerável às intempéries meteorológicos e da insegurança pública enquanto aguardasse de forma…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.696.998
O agravo em recurso especial mostra-se intempestivo, uma vez que interposto fora do prazo de 15 dias, conforme o disposto nos arts. 798 do CPP e 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, caput, do CPC.
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OUT 2024
STJRHC 200.836
Recurso em habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de réu acusado de associação para o tráfico e organização criminosa, sob a alegação de ausência de contemporaneidade e fundamentação idônea.
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OUT 2024
STJHC 781.907
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo, visando a reavaliação da dosimetria da pena e a fixação de regime prisional menos gravoso.
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OUT 2024
STJREsp 2.133.984
O Código de Processo Civil declara não sujeitos à execução os bens arrolados em seu art. 833 e, na forma do art. 832, aqueles que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.
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OUT 2024
STJHC 773.191
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado a 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, por tráfico de drogas, nos termos do art. 33, caput, c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/06.
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OUT 2024
STJAgRg no RHC 197.237
Agravo regimental interposto em face de decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo majorado, com base em reconhecimento fotográfico e outras provas.
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OUT 2024
STJHC 792.505
Habeas corpus impetrado em favor de paciente visando o redimensionamento da pena.
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OUT 2024
STJHC 791.312
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente e a fixação da pena pela prática do crime de roubo majorado, questionando-se a dosimetria aplicada, em especial a exasperação da pena-base e a fração de redução pela atenuante da…
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