Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1142-78.2018.5.10.0010
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
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OUT 2024
TSTAIRR 11023-07.2015.5.01.0343
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta.
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OUT 2024
TSTED-Ag-RRAg 112-09.2020.5.19.0003
Hipótese em que não há qualquer omissão a ser sanada, tendo em vista que o mérito do agravo interno não foi analisado diante do óbice de natureza processual constatado. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 2225-60.2017.5.22.0001
A controvérsia sobre a terceirização de forma ampla e irrestrita, nas atividades-meio e fim das tomadoras de serviços, foi tema objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958.252, julgados pelo…
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OUT 2024
TSTRRAg 723-83.2014.5.03.0110
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTRR-RRAg 951-56.2013.5.03.0025
Demonstrada possível violação do art. 102, caput , da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20029-80.2020.5.04.0019
O Tribunal Regional concluiu devido o adicional de insalubridade, a partir do acervo fático-probatório, notadamente o laudo pericial realizado por meio de inspeções nos locais de trabalho, consignando que " houve expressa indicação, pelo perito, do…
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OUT 2024
TSTED-Ag-RRAg 235-08.2020.5.09.0513
Verifica-se a ocorrência de erro material no acórdão embargado no registro da extensão do intervalo intrajornada previsto no ACT 2016/2016.
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OUT 2024
TSTRR 100976-02.2018.5.01.0076
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000885-35.2019.5.02.0362
A jurisprudência desta Corte Superior tem consolidado entendimento no sentido de que a função de caixa bancário, apesar de não se enquadrar como cargo de confiança, está sujeita à norma estabelecida no item I da Súmula 372 do TST. Precedentes.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20506-66.2021.5.04.0020
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 20820-24.2021.5.04.0016
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1480-96.2014.5.05.0021
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento, pois, nesse caso, há o descumprimento do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10624-95.2020.5.03.0003
De início, cabe ressaltar que o presente feito não se adere ao Tema de Repercussão Geral nº 1.022 do STF, tendo em vista não se discutir a necessidade (ou não) de motivação de dispensa de empregado público.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10058-89.2021.5.15.0129
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista . Agravo a que se nega provimento.
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