Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRR 727-60.2016.5.06.0145
Demonstrada possível violação do art. 5.º, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTED-RR 11267-94.2020.5.15.0043
Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 618-39.2023.5.13.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTRRAg 996-56.2017.5.08.0130
Hipótese em que o comprovante de pagamento foi apresentado em nome do escritório de advocacia que representa a reclamada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10624-95.2020.5.03.0003
De início, cabe ressaltar que o presente feito não se adere ao Tema de Repercussão Geral nº 1.022 do STF, tendo em vista não se discutir a necessidade (ou não) de motivação de dispensa de empregado público.
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OUT 2024
TSTRR 1082-15.2022.5.11.0018
Nos termos do artigo 1.013 do CPC/2015, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal " todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100358-46.2019.5.01.0036
Esta Corte Superior tem firmado entendimento de ser necessário que a parte recorrente transcreva ostrechosda decisão regional que consubstanciam oprequestionamentodas matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 24573-84.2017.5.24.0076
A questão acerca dos critérios de atualização dos créditos trabalhistas foi apresentada apenas no presente agravo.
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OUT 2024
TSTRR 100291-53.2016.5.01.0047
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa reexaminar o agravo de instrumento . Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1363-59.2015.5.17.0014
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10697-27.2017.5.03.0018
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
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OUT 2024
TSTAg-ARR 1221-55.2016.5.20.0008
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de inclusão do empregado anistiado no Plano Petros 1 .
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000981-90.2016.5.02.0609
Esta 8.ª Turma atribuiu à ECT custas no importe de 2% da condenação, fixadas em R$ 1.000,00 (mil reais).
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OUT 2024
TSTAg-ARR 100505-27.2017.5.01.0203
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1385-73.2017.5.06.0008
O Tribunal Regional rejeitou o pedido de aplicação analógica da jornada reduzida dos operadores de teleatendimento, sob o fundamento de que a reclamante não desenvolvia suas atividades de forma exclusiva ou preponderante como telefonista.
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