Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100550-22.2018.5.01.0421
Nas razões de recurso de revista, o reclamante não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, relativa à indicação do trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 11326-47.2019.5.15.0066
A decisão agravada está em consonância com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que os planos de cargos e salários que não preveem critérios de promoção por mérito e antiguidade, alternadamente, não atendem ao comando do art. 461, §§ 2º e 3º,…
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OUT 2024
TSTAIRR 20558-19.2021.5.04.0002
Ao contrário do consignado no despacho denegatório, o recorrente cumpriu os requisitos dos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 883-32.2017.5.05.0342
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento .
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 806-04.2013.5.15.0045
O reclamante alega que o acórdão embargado nada mencionou quanto à negativa de prestação jurisdicional em que incorreu o Tribunal Regional ao deixar de se manifestar acerca da frequência diária com que o autor permanecia em área de risco, quanto à…
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OUT 2024
TSTAIRR 10969-72.2022.5.03.0106
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTRR 1374-35.2016.5.05.0193
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa adentrar no exame do agravo de instrumento . Agravo provido .
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OUT 2024
TSTRR-AIRR 11697-89.2022.5.15.0006
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10553-98.2020.5.15.0055
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTAIRR 643-03.2021.5.17.0008
Não há de se falar cerceamento de defesa, na hipótese em que o magistrado indefere pedido de nova prova pericial após encerramento da instrução probatória, que ocorreu com consentimento de ambas as partes, ao declararem não mais possuírem provas a produzir.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 111-05.2022.5.10.0003
A reclamada alega que esta 8.ª Turma, ao apreciar o agravo, não levou em consideração que o reclamante exercia o cargo de gerente de posto, previsto em norma coletiva, que exercia poderes de mando e gestão, cuja configuração, prescinde da prerrogativa de…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11205-81.2021.5.03.0163
TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica…
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OUT 2024
TSTRR 3430-84.2010.5.12.0022
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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OUT 2024
TSTAg-ED-RR 257-77.2011.5.02.0254
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTAIRR 1190-42.2014.5.19.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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