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OUT 2024
TSTRRAg 1549-88.2017.5.10.0020
Ajuda: alimentação
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que declarou a natureza indenizatória da parcela ajuda-alimentação .
- Direito Civil
- Ajuda
- +5
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OUT 2024
TSTRRAg 1000235-96.2018.5.02.0402
Aposentadoria por invalidez: suspensão do contrato de trabalho
O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pagamento do auxílio-alimentação à reclamante após a aposentadoria por invalidez.
- Direito Civil
- Aposentadoria por invalidez
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1038-93.2017.5.09.0513
Formação de grupo econômico: interposição de recurso pela empregadora do reclamante
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da primeira reclamada. Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Formação de grupo econômico
- +2
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1108-54.2013.5.15.0135
Execução: índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
- Processo Civil
- Execução
- +5
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 100490-68.2020.5.01.0004
Multa dos artigos 467 e 477, §8.º, da CLT: inovação recursal
A insurgência contra as multas dos artigos 467 e 477, §8.º, da CLT revela inovação recursal, pois não consta das razões do recurso de revista e respectivo agravo de instrumento . Agravo não conhecido.
- Direito Constitucional
- Multa dos artigos 467 e 477, §8.º, da CLT
- +5
23
OUT 2024
TSTED-Ag-ARR 10312-37.2015.5.03.0087
Matéria objeto do agravo de instrumento da 1ª reclamada
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
- Processo Civil
- Matéria objeto do agravo de instrumento da 1ª reclamada
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10819-98.2016.5.03.0010
Execução: desconsideração da personalidade jurídica
A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da parte recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista.
- Processo Civil
- Execução
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002342-46.2017.5.02.0468
Pensionamento: limite temporal da indenização
O recurso de revista não preencheu os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia e o cotejo analítico de teses, o que, por…
- Direito Civil
- Pensionamento
- +5
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OUT 2024
TSTAIRR 804-04.2018.5.10.0011
Desse modo, não se divisa violação dos arts. 4º, V, da CF e 41, item 2, do Decreto 56.435/1965
Hipótese em que o Tribunal Regional determinou que todas as futuras intimações endereçadas ao Estado Estrangeiro sejam realizadas por intermédio do DEJT e por via diplomática (Ministério das Relações Exteriores).
- Processo Civil
- Competência da justiça do trabalho
- +5
23
OUT 2024
TSTRR 1001813-29.2018.5.02.0068
Preclusão: sucessão trabalhista e unicidade contratual
As alegações alusivas aos temas "negativa de prestação jurisdicional", "prescrição quinquenal" e "honorários de sucumbência" estão preclusas, nos termos do art. 1º, § 1º, daIN40do TST.
- Processo Civil
- Preclusão
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 284-90.2020.5.14.0131
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
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OUT 2024
TSTAg-RR 1926-22.2013.5.09.0022
Horas extras: intervalos interjornadas e intrajornada
O recurso de revista do reclamado não foi conhecido com relação ao tema em epígrafe, em razão do óbice do art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
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OUT 2024
TSTRRAg 10421-17.2020.5.03.0171
Rito sumaríssimo: natureza jurídica do auxílio-alimentação
O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado.
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100853-62.2019.5.01.0013
Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
- Direito do Trabalho
- Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 486-82.2016.5.05.0026
Responsabilidade subsidiária: ente público
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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